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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 6.655,53

Autor

DERYNADJA BATISTA SANTOS SOUZACPF

Reu

JOAO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DERYNADJA BATISTA SANTOS SOUZACPF

OSNIR ALVES CONCEICAOCPF

Reu

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ

JOAO ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Autor:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Reu:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 6.851,39

Último movimento: Bloqueio, Penhora ou Arresto (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 5.119,80

Autor

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOAO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Último movimento: Certidão (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 4.352,45

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 5.636,74

Autor

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

JOAO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Último movimento: Certidão (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE PEREIRA

Reu

APDDAP PREV - ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB DF 55302· CPF 010.***.***-30

Reu:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB DF 55302· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE PEREIRA

Reu

APDDAP PREV - ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB DF 55302· CPF 010.***.***-30

Reu:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB DF 55302· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada aviso de recebimento com ato negativo. (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/07/2025 23:59. (09/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 900.000,00

Autor

HILDEFONSO DE ABREU ARAUJOCPF

RONALDO CURSAGE MAFRA

Reu

DANIEL VULGO

ISAIAS VULGO

TEIXEIRA OU LIDER DA COMUNIDADE CURUPIRA

JOAO GALDINO

GALDINO VULGO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Reu:

RODOLPHO NICOLAU CIOFFI DE AVILA· OAB PA 19416· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANICE GOMES RAMALHOCPF

LINO LUIZ DA SILVACPF

LUCIA SILVA DE ARAUJO

MARIA DAS NEVES SILVACPF

MARIA DAS NEVES PINHEIRO DOS SANTOS

+ 25 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INCRA

ALBANEIDE JOSINO DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO DE ZE DO INDIO

JOSE UILTON LEITE DA SILVA

JOAO GALDINO DOS SANTOS

FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA

IZABEL QUIRINO DA SILVA FRANCISCO

+ 34 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· OAB PB 18986· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· OAB PB 5090· CPF 203.***.***-72

Reu:

SAULO LUCIO DANTAS· OAB PB 26305· CPF 034.***.***-03

Reu:

PATRICIA KELLY DA SILVA NOBREGA· OAB PB 20535· CPF 094.***.***-03

Reu:

OLIMPIO DE MORAES ROCHA· OAB PB 14599· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Juntada de outros documentos (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/1997

Distribuição

12/05/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO JORGE DA SILVA

ALBERTO ELIAS KRAICHETECPF

ALMIR MESQUITA DUARTE

ALMIR NEVES PEREIRA DA SILVACPF

ALTINEIA PONTES SILVA

+ 35 outros

Reu

CRISTIANE ALVES DE MELO PEREIRACPF

EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE

LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIORCPF

LUCAS DUARTE ABUD COLATINO SOARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CABRAL VOTO· OAB RJ 107609

Autor:

JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES· OAB RJ 143561· CPF 098.***.***-67

Autor:

ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES· OAB RJ 11019

Reu:

DANIEL CABRAL VOTO· OAB RJ 107609

Reu:

JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES· OAB RJ 143561· CPF 098.***.***-67

Reu:

ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES· OAB RJ 11019

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE SEGURANCA - CPC - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011876-55.1997.8.19.0000 (1997.004.00270) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação:.. Protocolo: 3204/1997.00018080 IMPTE: ADÃO JORGE DA SILVA IMPTE: ANTÔNIO TEIXEIRA DE MELO IMPTE: ALBERTO ELIAS KRAICHETE IMPTE: ARNALDO ANTONIO DE CAMPOS I... (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

Reu

JOAO FERNANDES SANTIAGOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (24/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/1997

Distribuição

23/12/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDESIA MARCIANOCPF

Reu

JOAO GALDINO

Advogados

Autor:

VANIO GHISI· OAB SC 005658· CPF 342.***.***-91

Autor:

JULIA GHISI· OAB SC 039500· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBROSIA CAETANO BITNERCPF

Reu

ANAMARIA ALCANTARA DOS SANTOSCPF

CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA

DEBORA DOS SANTOS SOUZA

ELENIR DOS SANTOS

ELIANA DOS SANTOS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

DORIVAL ANTONIO GOULARTE· OAB SC 8855

Autor:

DORIVAL ANTONIO GOULARTE· OAB SC 008855· CPF 387.***.***-68

Reu:

DORIVAL ANTONIO GOULARTE· OAB SC 008855· CPF 387.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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