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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIO MENDESCPF

Outros

BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS· OAB MG 148868· CPF 079.***.***-75

THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO· OAB MG 134815· CPF 074.***.***-63

GILSON MENDES DE ASSIS· OAB MG 110603· CPF 542.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Economia PopularAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIO MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIO MENDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE REZENDE· OAB MG 36990

Autor:

ELIZABETE CORREA· OAB MG 81697

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETE CORREA· OAB MG 81697

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ISABELLA FONSECA EUGENIO· OAB MG 175923

Reu:

FLAVIA MATA DA SILVA· OAB MG 171365

Reu:

JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 159155

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação 27/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

20/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2010)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSONINA ROSA DA SILVACPF

FAUSTO TEODORO DA SILVACPF

Reu

CASTELO REAL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LÚCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

ALVARO FARIA DUTRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSONINA ROSA DA SILVACPF

FAUSTO TEODORO DA SILVACPF

Reu

CASTELO REAL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· CPF 212.***.***-34

Reu:

ALVARO FARIA DUTRA· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSONINA ROSA DA SILVACPF

FAUSTO TEODORO DA SILVACPF

Reu

CASTELO REAL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LÚCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

ALVARO FARIA DUTRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ImissãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSONINA ROSA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. FAUSTO TEODORO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. CASTELO REAL CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALVARO FARIA DUTRA· OAB MG 114152· CPF 075.***.***-24

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

ALVARO FARIA DUTRA· OAB MG 114152· CPF 075.***.***-24

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LÚCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· CPF 212.***.***-34

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASARELA INDUSTRIA COMERCIO E REVENDA TEXTIL E LAMINADOS SINTETICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Autor:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Reu:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Reu:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 559.803,20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUIMARAES NETO

Reu

ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE FRANCA· OAB DF 16957· CPF 274.***.***-45

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Autor:

FERNANDA SANTOS SILVA· OAB DF 31597· CPF 005.***.***-05

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE FRANCA· OAB DF 16957· CPF 274.***.***-45

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Reu:

FERNANDA SANTOS SILVA· OAB DF 31597· CPF 005.***.***-05

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 31.433,03

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

ALVARO CARDOSO NAVESCPF

CERAMICA BELMONTE LTDA - MECNPJ

NALDO LANGONI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LAURA PORTO PINTO· OAB MG 172879· CPF 105.***.***-47

Autor:

LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 117075· CPF 670.***.***-00

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

MARCELO ANDRADE CHAVES· OAB DF 34880· CPF 815.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 5.369,30

Autor

TOYOZO NOMURACPF

Reu

JOAO BATISTA DINIZCPF

PAULO CESAR DINIZCPF

CEREALISTA GUANABARA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 114069· CPF 068.***.***-51

Autor:

PRISCILA DE SOUZA DA SILVA· OAB MG 119155· CPF 062.***.***-86

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Outros

KARLA ANDRADE DI NAPOLI· OAB MG 216403

MICHELLE HELENA BIANCHINI COSTA RESENDE· OAB MG 144857· CPF 094.***.***-21

SILVIA VIEIRA DAMIAO· OAB MG 84475

MARIA VITORIA DE ALMEIDA· OAB MG 215186

DANIELA DE FREITAS· OAB MG 79122

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

D D C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.598.453,64

Autor

TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DINIZCPF

PAULO CESAR DINIZCPF

CEREALISTA GUANABARA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Outros

SARA CLARA TEIXEIRA· OAB MG 206189· CPF 114.***.***-79

WANDERSSON DIEGO MIRANDA E SILVA· OAB MG 24548

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

BÁRBARA MENEZES TORRES· OAB MG 112519· CPF 064.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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