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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIO FLAVIO MENDES RIBEIRO VIEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 21.315.603,51

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR EMPATE / CONVAPCNPJ

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Outros

MUNIQUE TERRA REZENDE· OAB GO 30952

VICTOR HUGO VELASCO DE BASTOS· OAB GO 28162

ANA CAROLINA NASCIMENTO OLIVEIRA DA PAIXÃO· OAB GO 55701

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR· OAB GO 248636

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 2.533.058,76

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR EMPATE / CONVAPCNPJ

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Outros

LAÍS COÊLHO DE ALMEIDA FREIRE· OAB GO 54438· CPF 036.***.***-24

RENATO HENRIQUE LEMOS· OAB GO 45599

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR· OAB GO 248636

FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB GO 16720· CPF 226.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (14/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR EMPATE / CONVAPCNPJ

EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· CPF 291.***.***-00

Autor:

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR· CPF 310.***.***-11

Reu:

ANDRE FERNANDES DA SILVA· CPF 871.***.***-20

Reu:

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· CPF 000.***.***-18

Reu:

LAÍS COÊLHO DE ALMEIDA FREIRE· OAB GO 54438

Reu:

MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI· OAB GO 52873

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/11/2021)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 17.172,00

Autor

JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

PARQUE DAS ACACIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741

Reu:

FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB GO 16720

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630

Reu:

HERNANE OLIVEIRA PINTO· OAB GO 19035

Outros

RODRIGO OCTÁVIO PEREIRA MARQUEZ JÚNIOR· OAB GO 34822· CPF 028.***.***-18

RODRIGO RAFAEL GARCIA PINTO· OAB GO 45448

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 17706· CPF 787.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 15.866,50

Autor

SILVIO JUNIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Outros

VICTOR HUGO VELASCO DE BASTOS· OAB GO 28162

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

ANDRÉ FERNANDES DA SILVA· OAB GO 27091· CPF 871.***.***-20

VALDIR JOSÉ DE MEDEIROS FILHO· OAB GO 19173

+ outros representantes

Último movimento: Certidão Expedida (17/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HELOISY VITORIA BORGES DA SILVACPF

MARIA JULIA BORGES DA SILVACPF

PATRICIA BORGES DE ARAUJOCPF

EJEANE ANTONIO DA SILVACPF

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741

Outros

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO· OAB GO 31843· CPF 704.***.***-49

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

Último movimento: Autos Conclusos (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 2.100,00

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO

Reu

MUNICíPIO DE ANáPOLISCPF

Outros

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB GO 50125· CPF 756.***.***-34

ISABELLA MARIA RIBEIRO MUNIZ SEVERINO FARAH· OAB GO 22388

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 17706· CPF 787.***.***-68

Último movimento: Autos Conclusos (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 10.800,00

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE WALDEMAR GARCIA DA COSTA

Outros

LARA MACHADO BATISTA· OAB GO 17824

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

ANDRÉ LUIS SCALLA DE SOUZA· OAB GO 29889· CPF 217.***.***-59

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

Último movimento: Comprovante de pagamento de custas finais (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

R$ 18.303,28

Autor

RESIDENCIAL SONHO DOURADOCNPJ

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA GOMES

Reu:

RENATO HENRIQUE LEMOS· OAB GO 45599

Outros

LAÍS COÊLHO DE ALMEIDA FREIRE· OAB GO 54438· CPF 036.***.***-24

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

BRAULIO RODRIGUES DUARTE· OAB GO 27443

WANESSA BARRETO AYRES· OAB GO 29944

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON GOMES PEREIRA

Reu

GAE CONSTRUTORA

Advogados

Autor:

OBENERVAL NUNES BONIFACIO· OAB GO 41753· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

Autor:

CRISTINA SILVA ROSA· OAB GO 18979

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Autor:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 23080· CPF 935.***.***-15

Reu:

OBENERVAL NUNES BONIFACIO· OAB GO 41753· CPF 657.***.***-72

Reu:

FELIPE DE AZEREDO MARTINS· OAB GO 72248

Reu:

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

Reu:

CRISTINA SILVA ROSA· OAB GO 18979

Reu:

AMANDA CAROLINE RIBEIRO SOBRINHO· OAB GO 57294

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0247591-46.2011.8.09.0168 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: ADAILTON GOMES PEREIRA APELADOS: GAE CONSTRUTORA E OUTRO RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO Adoto o relatório acostados aos autos. Presentes os pressupostos de admissibilidade deste recurso, dele conheço. Trata-se, conforme relatado, de apelação... (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON GOMES PEREIRA

Reu

GAE CONSTRUTORA

Advogados

Autor:

OBENERVAL NUNES BONIFACIO· OAB GO 41753· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

Autor:

CRISTINA SILVA ROSA· OAB GO 18979

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Autor:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 23080· CPF 935.***.***-15

Reu:

OBENERVAL NUNES BONIFACIO· OAB GO 41753· CPF 657.***.***-72

Reu:

FELIPE DE AZEREDO MARTINS· OAB GO 72248

Reu:

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

Reu:

CRISTINA SILVA ROSA· OAB GO 18979

Reu:

AMANDA CAROLINE RIBEIRO SOBRINHO· OAB GO 57294

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