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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 48.973,28

Autor

RAMIRO MARCAL DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES· OAB BA 40509· CPF 029.***.***-30

Autor:

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 60004· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de RAMIRO MARCAL DE FIGUEIREDO em 23/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 2.680.645,35

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Rj Industria Comercio E Armazenamento Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0519675-10.2019... (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 2.680.645,35

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2023 (25/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 104.750,19

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 104.750,19

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

JOAO MAURICIO BARROS CARDOSO

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

BRF SABRF SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de BRF S.A. em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S A

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 44697· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 195.100,89

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333

Autor:

INDIRA CEZAR DAMASCENO· OAB BA 33706· CPF 014.***.***-54

Reu:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Reu:

VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZ· OAB BA 66362· CPF 073.***.***-20

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Reu:

VICTOR MACEDO DOS SANTOS· OAB BA 35731· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIROCPF

FERNANDO SUCUPIRA MORENOCPF

INDIRA CEZAR DAMASCENOCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HELDER SILVA DOS SANTOS

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIORCPF

VICTOR MACEDO DOS SANTOS

VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Autor:

VICTOR MACEDO DOS SANTOS· OAB BA 35731· CPF 038.***.***-10

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

INDIRA CEZAR DAMASCENO· OAB BA 33706· CPF 014.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Reu:

VICTOR MACEDO DOS SANTOS· OAB BA 35731· CPF 038.***.***-10

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Reu:

INDIRA CEZAR DAMASCENO· OAB BA 33706· CPF 014.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

TECHNICO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

TECHNICO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Reu:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 5.129.128,33

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033

Último movimento: Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 04/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.859.932,23

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 18433· CPF 970.***.***-87

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 17/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

LOJAS RIACHUELO SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2026)

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