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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO AUGUSTO DA CRUZCPF

RICARDO AUGUSTO DA CRUZ

Advogados

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALMIR PEREIRA DE SACPF

VALMIR PEREIRA DE SA

Advogados

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO PINTO DA MOTACPF

ANTONIO PINTO DA MOTA

MICIELE APARECIDA ROCHACPF

Advogados

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Reu:

ADENAUER DAYRELL DE OLIVEIRA· OAB MG 186607· CPF 668.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO DA SILVA ROCHACPF

RONALDO DA SILVA ROCHA

Advogados

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAICON DOUGLAS ALVES MIRANDACPF

Advogados

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO MAGNO CARVALHAIS DE OLIVEIRACPF

MARIA ALICE LEAL CARVALHAISCPF

Advogados

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Reu:

ATILA CARVALHAIS SIMOES· OAB MG 106671· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WADSON BALBINO BORGESCPF

WADSON BALBINO BORGES

Advogados

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIANA GARCIA DA LUZCPF

Advogados

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIANA GARCIA DA LUZ em 05/07/2023 23:59. (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE RIO VERMELHOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

ATILA CARVALHAIS SIMOES· OAB MG 106671· CPF 038.***.***-24

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Reu:

LUANA FIGUEIREDO DE ARAUJO· OAB MG 182305· CPF 113.***.***-38

Outros

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERMELHOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIO CARVALHO PINTO

Autor:

LUANA FIGUEIREDO DE ARAUJO

Autor:

ATILA CARVALHAIS SIMOES

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUANA FIGUEIREDO DE ARAUJO· OAB MG 182305· CPF 113.***.***-38

Autor:

ATILA CARVALHAIS SIMOES· OAB MG 106671· CPF 038.***.***-24

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Autor:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Reu:

LUANA FIGUEIREDO DE ARAUJO· OAB MG 182305· CPF 113.***.***-38

Reu:

ATILA CARVALHAIS SIMOES· OAB MG 106671· CPF 038.***.***-24

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUANA FIGUEIREDO DE ARAUJO· OAB MG 182305· CPF 113.***.***-38

Autor:

ATILA CARVALHAIS SIMOES· OAB MG 106671· CPF 038.***.***-24

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Autor:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Reu:

LUANA FIGUEIREDO DE ARAUJO· OAB MG 182305· CPF 113.***.***-38

Reu:

ATILA CARVALHAIS SIMOES· OAB MG 106671· CPF 038.***.***-24

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUANA FIGUEIREDO DE ARAUJO· OAB MG 182305· CPF 113.***.***-38

Autor:

ATILA CARVALHAIS SIMOES· OAB MG 106671· CPF 038.***.***-24

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Autor:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Reu:

LUANA FIGUEIREDO DE ARAUJO· OAB MG 182305· CPF 113.***.***-38

Reu:

ATILA CARVALHAIS SIMOES· OAB MG 106671· CPF 038.***.***-24

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Reu:

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIO CARVALHO PINTOCPF

Outros

LUCIO CARVALHO PINTO· OAB MG 65763· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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