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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

AGNEBALDO CARDOSO BARBOSACPF

ALIPIO AMORIM RIBEIROCPF

ARISTIDES DA SILVA VALOISCPF

ADILA SILVA SOUZA OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Interessado: Antonio Carlos Rodrigues Dos Santos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Interessado: Agnebaldo Cardoso Barbosa Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Interessado: Alipio Amorim Ribeiro Advogad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0063821-14.2010.8.05.0001 Procedimento Comum C... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELBER JOSE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

FIORI VEICOLO LTDACPF

CONTRATUAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Autor:

ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 39748· CPF 962.***.***-20

Reu:

CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ· OAB BA 21911· CPF 805.***.***-68

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

BARBARA FAEL ODWYER· OAB BA 27615· CPF 021.***.***-37

Reu:

VINICIUS LIMA SAPUCAIA· OAB BA 19875· CPF 902.***.***-68

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELBER JOSE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

CONTRATUAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

FIORI VEICOLO LTDACPF

Advogados

Autor:

ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 39748· CPF 962.***.***-20

Autor:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

BARBARA FAEL ODWYER

Reu:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO

Reu:

VINICIUS LIMA SAPUCAIA· OAB BA 19875· CPF 902.***.***-68

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.673,19

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LUCIVAL MARTINS MORAES

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIVAL MARTINS MORAES em 10/07/2025 23:59. (26/08/2025)

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