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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ERIELTON DE SOUZA GOMESCPF

DANIELLE DIOGO MACIELCPF

DIONICE DE SOUZA GOMESCPF

MARIA SANTANA CARNEIRO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO MACIEL DOS SANTOSCPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MACIEL PINHEIRO

ADRIANA MENDES

ADRIELE PINHEIRO DA COSTA

AGILDON DO COUTO CARVALHOCPF

AILSON DO COUTO CARVALHOCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MACIEL PINHEIRO

ADRIANA MENDES

ADRIELE PINHEIRO DA COSTA

AGILDON DO COUTO CARVALHOCPF

AILSON DO COUTO CARVALHOCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (13/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES· OAB PA 15228· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURRALINHO

Reu

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA TAVARES· OAB PA 29863· CPF 019.***.***-48

Reu:

FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR· OAB PA 28560· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

01/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ALEXSANDRO RIBEIRO MONTEIRO

SANDEW BRENO BRITO FERREIRA

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES DE FRANCA· OAB PA 23912· CPF 846.***.***-20

Reu:

MARIO LUCIO DAMASCENO· OAB PA 3450· CPF 088.***.***-53

Reu:

FERNANDA DE FREITAS CRUZ· OAB PA 25832· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOS

ROSIVAN FERNANDES RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ROSIVAN FERNANDES RODRIGUESCPF

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOS

ROSIVAN FERNANDES RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

2. ROSIVAN FERNANDES RODRIGUES (RECORRENTE)

3. LUCIVALDO COSTA DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183490/PA (2024/0441062-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RECORRENTE: ROSIVAN FERNANDES RODRIGUES RECORRENTE: LUCIVALDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/03/2026)

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