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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 1.658.150,55

Autor

ONERI AQUILES PELLEGRINICPF

GILVER AQUILES PELLEGRINICPF

Reu

PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHOCPF

Outros

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310

MELISSA EGASHIRA GUERREIRO· OAB PR 036632· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851090/SP (2025/0037251-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ONERI AQUILES PELLEGRINI AGRAVANTE: GILVER AQUILES PELEGRINI ADVOGADO: MELISSA EGASHIRA - PR036632 AGRAVADO: PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHO ADVOGADO: ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO - SP156310 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ONERI AQUILES PELLEGRINI e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Con... (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.658.150,55

Autor

PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHOCPF

Reu

GILVER AQUILES PELLEGRINICPF

ONERI AQUILES PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 148.***.***-81

Reu:

MELISSA EGASHIRA GUERREIRO· OAB PR 036632· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONERI AQUILES PELLEGRINICPF

GILVER AQUILES PELLEGRINICPF

Reu

PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHOCPF

Advogados

Autor:

MELISSA EGASHIRA GUERREIRO· OAB PR 036632· CPF 008.***.***-56

Reu:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONERI AQUILES PELLEGRINICPF

GILVER AQUILES PELLEGRINICPF

Reu

PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHOCPF

Advogados

Autor:

MELISSA EGASHIRA GUERREIRO· OAB PR 036632· CPF 008.***.***-56

Reu:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHOCPF

Reu

ONERI AQUILES PELLEGRINICPF

GILVER AQUILES PELLEGRINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 98.000,00

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Autor:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 98.000,00

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Autor:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255374868 (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Autor:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Reu:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Reu:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Autor:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Reu:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Reu:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000130-09.2022.8.21.5001/RS AUTOR: LUIS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) DESPACHO/DECISÃO Distribuída a fase de cumprimento de sentença (nº 50059414220258215001), diligencie-se a vinculação dos valores depositados àqueles autos, para posterior apreciação do pedido de alvará. Nesta fase de conhecimento, recolhidas eventuais custas... (11/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos da PersonalidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLIVEIRA DANTAS

Reu

LUIS ALBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES· OAB SE 738· CPF 781.***.***-15

Autor:

FAGNER NASCIMENTO SOARES· OAB SE 15326· CPF 078.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES· OAB SE 738· CPF 781.***.***-15

Reu:

FAGNER NASCIMENTO SOARES· OAB SE 15326· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 496,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

LUIS ALBERTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 129.000,00

Autor

THYAGO LEAL BASSANICPF

Reu

LASER JET CAR VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO DOS SANTOS SINFRONIO· OAB ES 37201· CPF 829.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB ES 21440· CPF 127.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 15.188,40

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOS SINFRONIOCPF

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO DOS SANTOS SINFRONIO· OAB ES 37201· CPF 829.***.***-91

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.188,40

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOS SINFRONIOCPF

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO DOS SANTOS SINFRONIO· OAB ES 37201· CPF 829.***.***-91

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 135.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS RAMOS ARCHANJOCPF

Reu

MAYCON RAMOS VIANNA DA SILVACPF

MAYCON RAMOS VIANNA

Advogados

Autor:

LARA SPELTA DE SOUZA· OAB ES 28541· CPF 101.***.***-28

Reu:

LUIS ALBERTO DOS SANTOS SINFRONIO· OAB ES 37201· CPF 829.***.***-91

Reu:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 156957· CPF 074.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 135.000,00

Autor

MAYCON RAMOS VIANNA DA SILVACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS RAMOS ARCHANJOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 156957· CPF 074.***.***-47

Reu:

LARA SPELTA DE SOUZA· OAB ES 28541· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CRISTINA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO DOS SANTOS SINFRONIO· OAB ES 37201· CPF 829.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RODINERO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO DOS SANTOS SINFRONIO· OAB ES 37201· CPF 829.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 16.210,00

Autor

STEFANE SILVA DE ABREUCPF

Reu

SHEILA RENATA ROSSECPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO DOS SANTOS SINFRONIO· OAB ES 37201· CPF 829.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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