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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 10.514,07

Autor

LUIS ALBERTO RAFAEL DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO· OAB BA 45554· CPF 042.***.***-61

Autor:

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO· OAB BA 58894· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS ALBERTO RAFAEL DOS SANTOS MIRANDA em 05/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIS ALBERTO RAFAEL DOS SANTOS MIRANDACPF

LUIS RAFAEL SILVA DE SOUZACPF

VITOR MIGUEL SANTANA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.200,00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO PEDRO CAMARGOCPF

CLEIDE RODRIGUESCPF

EDVAR RODRIGUESCPF

ELAINE CRISTINA RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES LONNICPF

+ 8 outros

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ANTONIASSI VERONEZ· CPF 040.***.***-89

Autor:

LUIS ALBERTO MIRANDA· CPF 052.***.***-00

Reu:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 414823· CPF 054.***.***-05

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 077156· CPF 058.***.***-03

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDO PEDRO CAMARGO (AGRAVANTE)

10. ALEX DONIZETI BALASSA (INTERESSADO)

11. ALEXSANDRA APARECIDA BALASSA (INTERESSADO)

12. ANTONIO ISRAEL SILVATTI (INTERESSADO)

13. LEANDRO JOSE BALASSA (INTERESSADO)

+ 8 outros

Reu

2. COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 039162· CPF 028.***.***-95

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Autor:

LUIZ ALBERTO MIRANDA· OAB PR 045648· CPF 052.***.***-00

Autor:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 035463· CPF 007.***.***-00

Autor:

RENATA ANTONIASSI VERONEZ· OAB PR 051484· CPF 040.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 039162· CPF 028.***.***-95

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Reu:

LUIZ ALBERTO MIRANDA· OAB PR 045648· CPF 052.***.***-00

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 035463· CPF 007.***.***-00

Reu:

RENATA ANTONIASSI VERONEZ· OAB PR 051484· CPF 040.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 2.418,14

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PELAQUIMCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

BRUNA MARA DE CAMARGO· OAB PR 72517· CPF 077.***.***-74

Reu:

LUIS ALBERTO MIRANDA· OAB PR 45648· CPF 052.***.***-00

Outros

ASSESSOR 17· OAB PR 82178899

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SILVIA ROCHA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANTONIO MIGUEL· OAB PR 45264· CPF 042.***.***-17

Reu:

LUIS ALBERTO MIRANDA· OAB PR 45648· CPF 052.***.***-00

Outros

MARCIO PEREIRA HAIDUK· OAB PR 56298· CPF 038.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 20.988,00

Autor

PAULO CEZAR DE CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MIRANDA· OAB PR 45648· CPF 052.***.***-00

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 9.066,76

Autor

BALZAGRIL AGRICOLA IND., COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO BATISTACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VIDOTTI DE REZENDE· OAB PR 31257· CPF 005.***.***-20

Reu:

LUIS ALBERTO MIRANDA· OAB PR 45648· CPF 052.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BALZAGRIL AGRICOLA IND., COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

JOSé APARECIDO BATISTA

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MIRANDA· OAB PR 45648· CPF 052.***.***-00

Autor:

FREDERICO VIDOTTI DE REZENDE· OAB PR 31257· CPF 005.***.***-20

Reu:

LUIS ALBERTO MIRANDA· OAB PR 45648· CPF 052.***.***-00

Reu:

FREDERICO VIDOTTI DE REZENDE· OAB PR 31257· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MIRANDA· OAB PR 45648· CPF 052.***.***-00

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

22/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRE LUCAS DE MORAESCPF

RODRIGO GONCALVES PALMACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO MOREIRA DOS SANTOS· OAB PR 55559· CPF 061.***.***-14

Reu:

LUIS ALBERTO MIRANDA· OAB PR 45648· CPF 052.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES PALMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 157.699,47

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EVERSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

IMPACTO VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

LUIS ALBERTO MIRANDA· OAB PR 45648· CPF 052.***.***-00

Outros

PATRÍCIA SORPREZO DE ALMEIDA· OAB PR 61513· CPF 065.***.***-03

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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