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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO SILVA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 038569· CPF 319.***.***-58

Autor:

ANDERSON CAMPOS DA COSTA· OAB RJ 175851· CPF 006.***.***-79

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 002723· CPF 522.***.***-00

Reu:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 038569· CPF 319.***.***-58

Reu:

ANDERSON CAMPOS DA COSTA· OAB RJ 175851· CPF 006.***.***-79

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 002723· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO SILVA

Advogados

Autor:

SANDRA MONTEIRO MAIA· OAB RJ 213818· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003781-69.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS REQUERENTE: LUIS ALBERTO SILVA ADVOGADO(A): SANDRA MONTEIRO MAIA (OAB RJ213818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

VALE S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

NELMA GONÇALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

NELMA GONÇALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS CPF: 154.413.476-27 RÉU: SAMARCO MINERACAO S.A. CPF: 16.628.281/0003-23 e outros DESPACHO 1) Dê-se vista às partes do retorno dos autos, pelo prazo de 5 dias. 2) Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se com baixa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170,... (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 1.152.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERMINAS FERRAGENS MINAS GERAIS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FERMINAS FERRAGENS MINAS GERAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

ALEXANDRE MERKLEIN VASCONCELLOS

Reu:

JHORJAYDER DIAS PAULA

Reu:

MIGUEL ARCANJO DA SILVA· OAB MG 63362· CPF 309.***.***-53

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

FERMINAS FERRAGENS MINAS GERAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Reu:

ALEXANDRE MERKLEIN VASCONCELLOS

Reu:

JHORJAYDER DIAS PAULA

Reu:

MIGUEL ARCANJO DA SILVA· OAB MG 63362· CPF 309.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

FERMINAS FERRAGENS MINAS GERAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Autor:

LUIS ALBERTO SILVA AGUIAR· OAB MG 97496

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MERKLEIN VASCONCELLOS

Reu:

JHORJAYDER DIAS PAULA

Reu:

MIGUEL ARCANJO DA SILVA· OAB MG 63362· CPF 309.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PAULINO MENDESCPF

LUCIMAR CRISTINA MENDES CANÇADOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

VALE S/ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDAÇÃO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MONICA WANDERLEY· OAB MG 136116

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA· OAB MG 152126

Reu:

ROBERTA DANELON LEONHARDT· OAB SP 173069

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA MARIA HALLAK DE MENDONCA· OAB MG 203518· CPF 123.***.***-60

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH· OAB PR 42614

JOSÉ RENATO SAMIA· OAB SP 305167

NATALIA DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 203665

IVAN APSAN FREDIANI· OAB BA 17409

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR CRISTINA MENDES CANÇADOCPF

MANOEL PAULINO MENDES

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

FUNDAÇÃO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO SA

VALE S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROBERTA DANELON LEONHARDT· OAB SP 173069· CPF 268.***.***-00

Autor:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324· CPF 901.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROBERTA DANELON LEONHARDT· OAB SP 173069· CPF 268.***.***-00

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324· CPF 901.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Reu

PAULINO PEREIRA

Outros

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

JOSE FRANCISCO RODRIGUES GONTIJO· OAB MG 139779· CPF 064.***.***-80

LUIS ALBERTO SILVA AGUIAR· OAB MG 97496

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINO PEREIRA

Reu

CONSTRUTORA COWAN S.A.

Advogados

Autor:

JOAO SEBASTIAO RIBEIRO ROMANELLI

Autor:

ISAURINO DA SILVA GARCIA JUNIOR

Autor:

LUIS ALBERTO SILVA AGUIAR· OAB MG 97496

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Resultado do julgamento: (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 950.000,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

LUIZ HUMBERTO MOL CARNEIROCPF

ROSELI DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

JULIANA PADOVANI MAYRINK· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

LUIZ HUMBERTO MOL CARNEIROCPF

ROSELI DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Reu:

JULIANA PADOVANI MAYRINK· OAB MG 94064

Reu:

MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO· OAB MG 130431

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ROSELI DA SILVA GOMESCPF

LUIZ HUMBERTO MOL CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Autor:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Autor:

LUIS ALBERTO SILVA AGUIAR· OAB MG 97496

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO· OAB MG 130431

Reu:

JULIANA PADOVANI MAYRINK· OAB MG 94064

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MRFCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

ULTRA NB LLC

SAMARCO MINERACAO S ACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS GUIMARAES MENDONCA· OAB MG 172211· CPF 015.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTE CARNEIRO· OAB MG 172245

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

+ outros advogados do reu

Outros

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB MG 177420

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA· OAB RJ 158892

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 97550

SEÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO MRF

Reu

ADMINISTRACAO JUDICIAL

BHP BILINTON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S.A.

ULTRA NB LLC

VALE S.A.

Advogados

Autor:

PAULO CALIL FRANCO PADIS· OAB SP 176476· CPF 187.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH· OAB PR 42614

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Autor:

FERNANDA MARIA HALLAK DE MENDONCA· OAB MG 203518· CPF 123.***.***-60

Autor:

JOAO MARCOS GUIMARAES MENDONCA· OAB MG 172211· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CALIL FRANCO PADIS· OAB SP 176476· CPF 187.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH· OAB PR 42614

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Reu:

FERNANDA MARIA HALLAK DE MENDONCA· OAB MG 203518· CPF 123.***.***-60

Reu:

JOAO MARCOS GUIMARAES MENDONCA· OAB MG 172211· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 95.400,00

Autor

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMIR CALLUF FILHO

Autor:

PAULO RODRIGO CHUNG

Autor:

LUIS ALBERTO SILVA AGUIAR

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH

Autor:

FERNANDA SUELEN BORTOLINI

+ outros advogados do autor

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

EMIR CALLUF FILHO

Autor:

PAULO RODRIGO CHUNG

Autor:

LUIS ALBERTO SILVA AGUIAR

+ outros advogados do autor

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S/ACNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

VALE S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

VALE S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARCO MINERACAO SA

Reu

JOSE DOMINGOS DA SILVA

LEONALDO JOSE DA SILVA

MARIA DAS GRACAS SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 150786· CPF 062.***.***-86

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH· OAB PR 42614

Autor:

EMIR CALLUF FILHO· OAB PR 34121

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 150786· CPF 062.***.***-86

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH· OAB PR 42614

Reu:

EMIR CALLUF FILHO· OAB PR 34121

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

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Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARCO MINERACAO SA

Reu

JOSE DOMINGOS DA SILVA

LEONALDO JOSE DA SILVA

MARIA DAS GRACAS SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 150786· CPF 062.***.***-86

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH· OAB PR 42614

Autor:

EMIR CALLUF FILHO· OAB PR 34121

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 150786· CPF 062.***.***-86

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH· OAB PR 42614

Reu:

EMIR CALLUF FILHO· OAB PR 34121

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

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Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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