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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ABADIA IZABEL DE SOUZA SILVACPF

DANIEL FERREIRA LUNACPF

CLIDENOR CANDIDOCPF

EULINA DE SOUZA BELEMCPF

VICENTE DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA GOMES DE SOUZACPF

JOSE BARBOSACPF

MARIA DAS GRACAS ANDERLINI GILBERTICPF

CLIDENOR CANDIDOCPF

JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARBOSACPF

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVACPF

VERA FERREIRA FERNANDESCPF

EULINA DE SOUZA BELEMCPF

CLIDENOR CANDIDOCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

FABIO HENRIQUE NAGAMINE· OAB SP 268616· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ABADIA IZABEL DE SOUZA SILVACPF

DANIEL FERREIRA LUNACPF

CLIDENOR CANDIDOCPF

EULINA DE SOUZA BELEMCPF

VERA FERREIRA FERNANDESCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

FABIO HENRIQUE NAGAMINE· OAB SP 268616· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TIAGO DA SILVA

ROGERIO TIAGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico 31/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LUIS DUARTECPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LUIS DUARTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731

Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico 31/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187

Autor:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

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Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico 31/03/2026 (31/03/2026)

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