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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITALCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DA SILVA MUINHOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA LOBATO REGO SILVA· OAB PA 14043· CPF 710.***.***-34

Autor:

RAFAEL CALVINHO SILVA· OAB PA 17877· CPF 790.***.***-91

Autor:

WILLIAN KLEBER CARDOSO PRAIA· OAB PA 21329· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO ANDERSON DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

Reu:

PAULO CÉSAR ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 131284· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ANDERSON DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

Autor:

PAULO CÉSAR ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 131284· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ANDERSON DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ANDERSON DE MORAESCPF

Reu

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

Autor:

PAULO CÉSAR ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 131284· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MUINHO MARCONATO· OAB SP 469372· CPF 317.***.***-84

Autor:

MAURICIO DIMAS COMISSO· OAB SP 101254· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 24.724,16

Autor

LENNON LEDY LOPESCPF

Reu

JACIARA ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DAYANA SOUSA LOPES· OAB SP 360132· CPF 351.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIS MUINHO MARCONATO· OAB SP 469372· CPF 317.***.***-84

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 114 (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 24.724,16

Autor

LENNON LEDY LOPESCPF

Reu

JACIARA ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DAYANA SOUSA LOPES· OAB SP 360132· CPF 351.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO LOURENCOCPF

Reu

VERA DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MUINHO MARCONATO· OAB SP 469372· CPF 317.***.***-84

Outros

LUCIANA VENDRAME· OAB SP 131265· CPF 151.***.***-83

JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 411175· CPF 440.***.***-90

JULIANA OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 511724

DOUGLAS RICHARD INABA· OAB SP 405285· CPF 269.***.***-47

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERA DE SOUSACPF

Reu

GERALDO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS RICHARD INABA· OAB SP 405285· CPF 269.***.***-47

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 411175· CPF 440.***.***-90

Autor:

JULIANA OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 511724· CPF 464.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIS MUINHO MARCONATO· OAB SP 469372· CPF 317.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMERSON APARECIDO SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS MUINHO MARCONATO· OAB SP 469372· CPF 317.***.***-84

Outros

MAURICIO DIMAS COMISSO· OAB SP 101254· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

INCONSISTENTEComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MURILO DOMINGOS TASSICPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DIMAS COMISSO· OAB SP 101254· CPF 077.***.***-37

Reu:

ANDRE LUIS MUINHO MARCONATO· OAB SP 469372· CPF 317.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADILSON BATISTACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS MUINHO MARCONATO· OAB SP 469372· CPF 317.***.***-84

Reu:

MAURICIO DIMAS COMISSO· OAB SP 101254· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ANDRE GIACOMOZZI BATISTA· OAB SP 241507· CPF 274.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIS MUINHO MARCONATO· OAB SP 469372· CPF 317.***.***-84

Último movimento: Ofício Expedido (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GONCALVES DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MUINHO MARCONATO· OAB SP 469372· CPF 317.***.***-84

Autor:

MAURICIO DIMAS COMISSO· OAB SP 101254· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX BOREGAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Reu:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

MOHAMAD JAMIL ITANI· OAB SP 390337· CPF 108.***.***-02

Reu:

FRANCISCO NUNES PINTO DA SILVA· OAB SP 514637· CPF 358.***.***-77

Reu:

MAURICIO DIMAS COMISSO· OAB SP 101254· CPF 077.***.***-37

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Último movimento: Publicação (21/07/2025)

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