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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 2.493,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIS ARTURO RAMON LABORDA LARRAINCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/10/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 849.970,12

Autor

RAYSSA SANTOS CARDOSO

CLEIBER DIVINO CANDIDO DA SILVA

RAYANE SANTOS CARDOSO

RAYRA SANTOS CARDOSO

Reu

JOSE ALVES BRUNES

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

JACQUES AUGUSTO TOKATJIAN

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 30094

Reu:

ANA PAULA DINIZ CARDOSO· OAB GO 35224

Reu:

CAMILA CEOLIN LIMA· OAB GO 152308

Reu:

JOSÉ COSTA NETO· OAB GO 5052

Outros

SILOMAR ATAÍDES FERREIRA· OAB GO 17661

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB GO 109730

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB GO 39054

DANIELLE CARVALHO TOKATJIAN· OAB GO 31407

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 15.158,25

Autor

NATALINA LIMA GUIMARAES SOUZACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL PEREIRA FURLANI DA SILVA· OAB GO 67525

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB GO 177889

Outros

THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA· OAB GO 43191

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 11.120,44

Autor

RAQUEL FELIX DA SILVA ROCHACPF

Reu

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR VIEIRA DE MORAIS· OAB GO 71159

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB GO 322241

Último movimento: Certidão Expedida (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDRE SARDINHA BONTEMPOCPF

ALAN ROBERTO DA FONSECACPF

ALEXANDRE FERNANDES GUARDACHONICPF

DANIEL DA COSTA E SILVA COELHO SOARESCPF

EMIVAN BATISTA DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

THIAGO FRANCISCO ZYSCPF

RENATO BARBOSA GUANAES SIMOESCPF

MARIVALDO GONCALVES ROCHACPF

MARCUS VENICIUS MOURA FERREIRACPF

MAIRO FABIO CAMARGOCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SARDINHA BONTEMPOCPF

ALAN ROBERTO DA FONSECACPF

ALEXANDRE FERNANDES GUARDACHONICPF

DANIEL DA COSTA E SILVA COELHO SOARESCPF

EMIVAN BATISTA DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Reu:

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO· OAB MT 3607· CPF 340.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE SARDINHA BONTEMPO (AGRAVANTE)

10. LEO CARVALHO GIMENES (AGRAVANTE)

11. LUIZ VINICIUS GONTIJO LABORDA LARRAIN (AGRAVANTE)

12. MAIRO FABIO CAMARGO (AGRAVANTE)

13. MARCUS VENICIUS MOURA FERREIRA (AGRAVANTE)

+ 11 outros

Reu

17. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Autor:

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO· OAB DF

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 006467· CPF 632.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Reu:

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO· OAB DF

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 006467· CPF 632.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Documento (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE SARDINHA BONTEMPO (AGRAVANTE)

10. LEO CARVALHO GIMENES (AGRAVANTE)

11. LUIZ VINICIUS GONTIJO LABORDA LARRAIN (AGRAVANTE)

12. MAIRO FABIO CAMARGO (AGRAVANTE)

13. MARCUS VENICIUS MOURA FERREIRA (AGRAVANTE)

+ 11 outros

Reu

17. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Autor:

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO· OAB DF

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 006467· CPF 632.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Reu:

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO· OAB DF

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 006467· CPF 632.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VANESSA DAMASCENO GONCALVESCPF

THIAGO FRANCISCO ZYSCPF

SAULO LUCATELLICPF

SANDRA MARIA PERINAZZO RAMBOCPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA RAMOS COELHO· OAB MT 16745· CPF 023.***.***-77

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Autor:

ANNE KAROLINNE BELTRAME NECKEL· OAB MT 21867· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 83.001,62

Autor

LUIZ VINICIUS GONTIJO LABORDA LARRAINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7082· CPF 622.***.***-00

Autor:

ANNE KAROLINNE BELTRAME NECKEL· OAB MT 21867· CPF 020.***.***-33

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 256.754,64

Autor

ISAIAS MESSIAS NOGUEIRA NETOCPF

Reu

ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NUNES DA SILVA· OAB MT 18272· CPF 014.***.***-52

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ VINICIUS GONTIJO LABORDA LARRAINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (27/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ VINICIUS GONTIJO LABORDA LARRAINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

GLORIA LUDMILA GONTIJO LABORDA LARRAIN· OAB GO 33540· CPF 025.***.***-06

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

GLORIA LUDMILA GONTIJO LABORDA LARRAIN· OAB GO 33540· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Documento (16/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ VINICIUS GONTIJO LABORDA LARRAINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

GLORIA LUDMILA GONTIJO LABORDA LARRAIN· OAB GO 33540· CPF 025.***.***-06

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

GLORIA LUDMILA GONTIJO LABORDA LARRAIN· OAB GO 33540· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ocorrido o trânsito em julgado do decisum da Egrégia Turma Recursal, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular (14/11/2024)

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