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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

ALEXSANDRO NASCIMENTO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA ROSA

AMAURI DA ROSACPF

DEIVID RAFAEL AMARAL OLIVEIRACPF

EDERSON FIORAVANTE

JESSICA RAIANA DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO PUPERI· OAB RS 064134· CPF 000.***.***-64

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Autor:

VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA· OAB RS 075834· CPF 437.***.***-20

Autor:

MAIANA HUGO DUTRA· OAB RS 074102· CPF 004.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07CRFC (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS DA ROSA

Advogados

Autor:

TALES CRISTIAN HORN· OAB RS 100119· CPF 025.***.***-32

Autor:

MARIA EDUARDA DIAS FLORES· OAB RS 129594· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIS CARLOS DA ROSA

Advogados

Autor:

MICHELI DALO· OAB RS 090048· CPF 014.***.***-31

Reu:

MICHELI DALO· OAB RS 090048· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 102.810,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)

LUIS CARLOS PINTOCPF

Advogados

Reu:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Reu:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Reu:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Reu:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Reu:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Autor:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Autor:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Autor:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Autor:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 102.810,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)

LUIS CARLOS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUIS CARLOS PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS PINTO

Reu

LUIS CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Autor:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Autor:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Autor:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Autor:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Reu:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Reu:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Reu:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Reu:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Reu:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: LUIS CARLOS PINTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO - SP268688 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNA MUCCIACITO - SP372790 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR - SP221889 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EGNALDO LAZARO DE MORAES - SP151205 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSANA RUBIN DE TOLEDO - SP152365 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.... (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPConflito de Competência

PadronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANILO FERREIRA DO AMOR DIVINO

DIEGO DIAS SANTANA

Advogados

Reu:

RODRIGO ANDRÉS CARMONA TORRES· OAB BA 23669· CPF 605.***.***-20

Reu:

ARIANE NEVES XAVIER CARMONA· OAB BA 45766· CPF 015.***.***-64

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Diego Dias Santana em 21/05/2024 23:59. (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2018

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUIS CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2018

Distribuição

21/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUIS CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LUIS CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

FABIOLA DA SILVA MESQUITA· OAB MG 091935· CPF 000.***.***-07

Autor:

PAULENIO BATISTA PIERONI· OAB MG 078313· CPF 621.***.***-34

Reu:

FABIOLA DA SILVA MESQUITA· OAB MG 091935· CPF 000.***.***-07

Reu:

PAULENIO BATISTA PIERONI· OAB MG 078313· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EWERSON GONCALVES ZADRA PACHECOCPF

FABIANA DE PAULA LARA ALVES RIBEIROCPF

LUIS CARLOS PINTO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SEGURA DA CRUZ· OAB SP 282036· CPF 349.***.***-12

Autor:

GUILHERME FORMIGONI POLETO· OAB SP 479752· CPF 435.***.***-22

Autor:

MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO· OAB SP 303777· CPF 217.***.***-59

Autor:

ELOURIZEL CAVALIERI NETO· OAB SP 86861· CPF 018.***.***-65

Autor:

LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA· OAB SP 401684· CPF 432.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA SEGURA DA CRUZ· OAB SP 282036· CPF 349.***.***-12

Reu:

GUILHERME FORMIGONI POLETO· OAB SP 479752· CPF 435.***.***-22

Reu:

MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO· OAB SP 303777· CPF 217.***.***-59

Reu:

ELOURIZEL CAVALIERI NETO· OAB SP 86861· CPF 018.***.***-65

Reu:

LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA· OAB SP 401684· CPF 432.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS PINTO (04/02/2026)

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