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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUCAS SILVA DE SACPF

CARLOS AUGUSTO SILVA CHAGASCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LUCAS SILVA DE SACPF

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

CARLOS AUGUSTO SILVA CHAGASCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Reu

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Estadual Réu(s): MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRA e outros FINALIDADE: Intimação do(a) Advogados do(a) REU: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - SP282283-S, IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA - MA9996-A, WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA - MA10610-A, para ciência do Decisão de ID 138688617 cuja parte dispositiva segue transcrita: "[...] Considerando que o causídico renunciou mandato sem comunicar as parte, Intimação - COMARCA DA ILHA DE... (03/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Reu

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

Reu:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· CPF 001.***.***-60

Reu:

ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO· OAB BA 014571· CPF 450.***.***-15

Outros

DENIELLE MENDES SCHADE· OAB BA 029252· CPF 002.***.***-71

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

MARIANA DE ARAÚJO E SEPÚLVEDA ZORTHEA· OAB BA 024589

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2352298/BA (2023/0139438-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: MARCELO CINTRA ZARIF - BA000475 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA017455 LUISE BATISTA BORGES - BA022041 EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO - BA032366 MARIANA DE ARAÚJO E SEPÚLVEDA ZORTHEA - BA024589 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES - BA020451 ANNA LU... (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Reu:

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

Reu:

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· CPF 805.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 08/07/2022 23:59. (09/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Autor:

EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 032366· CPF 024.***.***-69

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Autor:

MARIANA DE ARAÚJO E SEPÚLVEDA ZORTHEA· OAB BA 024589

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Reu:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Reu:

EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 032366· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Reu:

MARIANA DE ARAÚJO E SEPÚLVEDA ZORTHEA· OAB BA 024589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

R$ 107.364,18

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE MARQUES DA CONCEICAO SANTOS· OAB BA 15087· CPF 338.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· OAB BA 69176· CPF 001.***.***-60

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Francineide Marques Da Conceicao Santos (OAB:BA15087) Advogado: Luis Carlos Dos Santos Dias (OAB:BA69176) Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Embargado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0082614-69.2008.8.05.0001... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· OAB BA 69176· CPF 001.***.***-60

Autor:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2022 (08/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OSDEVAL MUNIZ PAESCPF

FRANCISCO BISPO DOS ANJOSCPF

JORGE FERREIRA FILHOCPF

RUBENS JOSE DA SILVACPF

RAIMUNDO LOPES BATISTACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LEON SOUZA VENAS· OAB BA 26715· CPF 002.***.***-52

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA· OAB BA 13563· CPF 544.***.***-91

Reu:

RONALDO BOTELHO GOMES· OAB BA 47129· CPF 067.***.***-55

Reu:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· OAB BA 69176· CPF 001.***.***-60

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Apelado: Jose Tertuliano Chagas Neto Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715-A) Apelado: Raimundo Lopes Batista Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715-A) Apelado: Rubens Jose D Silva Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715-A) Apelado: Jorge Ferreira Filho Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715-A) Apel... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OSDEVAL MUNIZ PAESCPF

FRANCISCO BISPO DOS ANJOSCPF

LIBIA ELSA AVILACPF

ROMEU PEREIRA CAMPOSCPF

JORGE FERREIRA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

LEON SOUZA VENAS

Último movimento: Expedição de Certidão (03/08/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.903,12

Autor

RUI DA SILVA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· OAB BA 69176· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 10.903,12

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

RUI DA SILVA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· OAB BA 69176· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2025 (10/12/2025)

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