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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 103.200,00

Autor

LUIS CARLOS VALILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES· OAB SP 364472· CPF 373.***.***-85

Autor:

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME· OAB SP 103039· CPF 122.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Laércio Gonçalves Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Advogado: Alan Albuquerque Nogueira da Costa (OAB: 17336/MS) Agravada: Simone Gonçalves Advogado: Camila Soares da Silva (OAB Agravo em Recurso Especial nº 1416704-30.2022.8.12.0000/50003 Comarca de No... (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

LAERCIO GONCALVESCPF

SIMONE GONCALVESCPF

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEPCNPJ

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Reu:

ALAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA· OAB MS 17336· CPF 024.***.***-44

Reu:

JOAO CARLOS VALALA· CPF 094.***.***-07

Reu:

ALESSANDER JANNUCCI· OAB SP 183511· CPF 273.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

LAERCIO GONCALVESCPF

SIMONE GONCALVESCPF

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

LAERCIO GONCALVESCPF

SIMONE GONCALVESCPF

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEPCNPJ

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Reu:

ALAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA· OAB MS 17336· CPF 024.***.***-44

Reu:

JOAO CARLOS VALALA· CPF 094.***.***-07

Reu:

ALESSANDER JANNUCCI· OAB SP 183511· CPF 273.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

LAERCIO GONCALVESCPF

SIMONE GONCALVESCPF

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEPCNPJ

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Reu:

ALAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA· OAB MS 17336· CPF 024.***.***-44

Reu:

JOAO CARLOS VALALA· CPF 094.***.***-07

Reu:

ALESSANDER JANNUCCI· OAB SP 183511· CPF 273.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

LAERCIO GONCALVESCPF

SIMONE GONCALVESCPF

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Reu:

ALAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA· OAB MS 17336· CPF 024.***.***-44

Reu:

JOAO CARLOS VALALA· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 21.674,72

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOAO CARLOS VALALA· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Reu

INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOAO CARLOS VALALA· OAB SP 125844

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Reu

INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOAO CARLOS VALALA· OAB SP 125844

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença exarada, trasladem-se cópias da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (ID 239326136, 312396483, 312396513 e 312396514) para os autos da execução nº 0054887-31.2016.4.03.6182. In... (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 14.329,94

Autor

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADACNPJ

CIA SAO GERALDO DE VIACAOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA· OAB MG 151103· CPF 762.***.***-04

Autor:

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO· OAB MG 115670· CPF 037.***.***-70

Autor:

ANA PAULA DA SILVA GOMES· OAB MG 115727· CPF 052.***.***-02

Autor:

CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO· OAB MG 106782· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 248/2023 (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CIA SAO GERALDO DE VIACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ALVAREZ BELAZ· CPF 141.***.***-64

Autor:

JOAO CARLOS VALALA· CPF 094.***.***-07

Reu:

CLAUDETE MARTINS DA SILVA· OAB SP 111374· CPF 105.***.***-10

Reu:

ANA PAULA DA SILVA GOMES· OAB MG 115727· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CIA SAO GERALDO DE VIACAOCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 109226 para JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2817 (06/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 4.796,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

A.ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS VALALA· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

A.ALUMINIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

A.ALUMINIO LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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