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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 2.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 2.120,00

Autor

LUISA DOS SANTOS LEMOSCPF

Reu

EMPORIO MANU LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 43.540,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 43.540,00

Autor

FERNANDO FRAGA DE CARVALHOCPF

Reu

ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM· OAB MT 7542· CPF 531.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO· OAB MT 11033· CPF 823.***.***-53

Reu:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 43.885,93

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JOICE COMPERCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOICE COMPER

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Autor:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá... (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOICE COMPER

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Autor:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBSON APARECIDO DIGLIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CESAR BONFIM· OAB MT 10630· CPF 004.***.***-13

Reu:

LEONARDO RODRIGUES CALDAS· OAB RJ 113756· CPF 044.***.***-46

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO.CNPJ

FRANCISCO ALVES DA COSTA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO· OAB MT 2090· CPF 220.***.***-63

Reu:

ALUISIO METELO· OAB MT 8298· CPF 103.***.***-91

Reu:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA· OAB MT 18213· CPF 011.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

29/09/2004

Valor

R$ 311.877,83

Autor

ANGELO MAZZORANACPF

Reu

COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Autor:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Reu:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Reu:

MARCELA ASSIS PAIVA SERRA BRAGAGLIA· OAB MT 13256· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

03/07/2008

Valor

R$ 317.394,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

ABELARDO DE PADUA MELOCPF

DANUSA MELO GONCALVESCPF

JOSE REINALDO DE BARROSCPF

REGINA MARIA VALLADAO DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

MIRIAN MARCLAY VOLPATO LEMOS MELO· OAB MT 8733· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Devolvidos os autos (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 317.394,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIAO JUSTINO RIBEIROCPF

OSEGIL CARLOS AGUIAR GONCALVESCPF

MILANA GONCALVES IVOGLO LESSICPF

EDUR SANTANA RODRIGUES DE ARRUDACPF

REGINA MARIA VALLADAO DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MIRIAN MARCLAY VOLPATO LEMOS MELO· OAB MT 8733· CPF 021.***.***-93

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMIR ROMULO ROSA REISCPF

Reu

FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURTCNPJ

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PROCOPIO MOREIRA· OAB MT 24200· CPF 021.***.***-67

Autor:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Autor:

RYVIA RYCHELLE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE DE SOUZA· OAB MT 10049· CPF 985.***.***-00

Reu:

NOILVIS KLEN RAMOS· OAB MT 13100· CPF 346.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (24/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMIR ROMULO ROSA REISCPF

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURTCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ADEMIR ROMULO ROSA REISCPF

Advogados

Autor:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

NOILVIS KLEN RAMOS· OAB MT 13100· CPF 346.***.***-68

Reu:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 31.681,08

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 31.681,08

Autor

GLEIDIMARCIA SETUBA BATISTACPF

DEVANEY COELHO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 1.198.687,48

Autor

MELO E MIRANDA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PLURALIDADE DE CREDORES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA· CPF 158.***.***-10

Autor:

BERNARDO SILLOS SOARES PROENCA· CPF 173.***.***-54

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

ANDRESSA BARBARA PROENCA DA SILVA PINTO· CPF 065.***.***-77

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

GABRIELA BENINE SALICIO· OAB MT 18244· CPF 003.***.***-79

Reu:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· OAB MT 106570· CPF 029.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CASSIA JORDANA RIBEIRO GUSMAO· OAB MT 25084· CPF 050.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR· OAB MT 7215· CPF 762.***.***-91

RAPHAEL MONTEIRO DO PRADO· OAB MT 16776· CPF 027.***.***-45

RODRIGO SILVEIRA· OAB MT 10410· CPF 921.***.***-20

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação Judicial

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2026)

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