LUIS DOS SANTOS PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE BRAZIL MAQUINAS S/ACNPJ

Reu

LUIS DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN· OAB MS 8794· CPF 012.***.***-00

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN· OAB MS 8794· CPF 012.***.***-00

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 21517· CPF 090.***.***-57

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

R$ 10.500,00

Autor

LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 21517· CPF 090.***.***-57

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 21517· CPF 090.***.***-57

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 21517· CPF 090.***.***-57

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802284-53.2023.8.15.0161 DESPACHO A perita informou a necessidade de colheita das assinaturas para comparação do padrão de assinaturas e não há possibilidade de dispensa, sendo ônus da parte o comparecimento ao cartório. Intime-se a parte interessada a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias ao cartório desta vara para colheita das assinaturas sob supervisão dos... (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 21517· CPF 090.***.***-57

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 21517· CPF 090.***.***-57

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802284-53.2023.8.15.0161 DESPACHO A perita informou a necessidade de colheita das assinaturas para comparação do padrão de assinaturas e não há possibilidade de dispensa, sendo ônus da parte o comparecimento ao cartório. Intime-se a parte interessada a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias ao cartório desta vara para colheita das assinaturas sob supervisão dos... (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

Outros

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIS DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Autor:

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Reu:

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Reu:

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 45.315,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 45.315,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (27/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS DOS SANTOS PEREIRA

Reu

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME

Advogados

Autor:

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

DR. FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROQUE LEAO· OAB SP 318077· CPF 362.***.***-80

Reu:

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

DR. FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

NATHALIA ROQUE LEAO· OAB SP 318077· CPF 362.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIS DOS SANTOS PEREIRA (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALINE OLIVEIRA DE SOUZA MORENOCPF

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

SELMA BITTENCOURT CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Reu:

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS· OAB DF 66977· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

HEBROM VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

SM PRODUCOES DE EVENTOS E SHOWS LTDACNPJ

SM SERVICOS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SM COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiro, disciplinada pelos arts. 133 a 137 do CPC, cujo processamento se opera nos próprios autos do cumprimento de sentença. Dessa forma, a instauração do IDPJ deverá ser requerida nos próprios autos do processo º 0702960-05.2022.8.07.00014, competindo ao advogado do exequente providenciar o peticionamento nos referidos autos. Cancele-se a distribui... (01/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Em segredo de justiça

Reu

WEVERSON VINICIUS DA SILVACPF

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

NATAL JOSE DE LIMACPF

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

ANTONIO ALVES FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES· OAB DF 50926· CPF 692.***.***-87

Autor:

EDUARDO DE VILHENA TOLEDO· OAB DF 11830· CPF 334.***.***-20

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 50028· CPF 016.***.***-66

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB DF 55264· CPF 002.***.***-85

Reu:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Reu:

ELIETE BORGES DA SILVA· OAB GO 37227· CPF 714.***.***-68

Reu:

VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA· OAB DF 43173· CPF 034.***.***-57

Reu:

SHIRLEY ALVES CANTANHEDE· OAB DF 55102· CPF 703.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA· OAB DF 43173· CPF 034.***.***-57

Autor:

SHIRLEY ALVES CANTANHEDE· OAB DF 55102· CPF 703.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157455/2021 (20/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANTONIO ALVES FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

RICARDO SILVA DO NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

ANTONIO ALVES FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (24/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.612.037,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

RICARDO SILVA DO NASCIMENTO

WEVERSON VINICIUS DA SILVACPF

ANTONIO ALVES FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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