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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCILENE DE ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EDUARDO TALMO DE LAQUILA· OAB RO 10204

Reu:

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (25/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIANE LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Outros

EDUARDO TALMO DE LAQUILA· OAB RO 10204· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GESSICA ALVES DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALMO DE LAQUILA· OAB RO 10204

Último movimento: Decorrido prazo de GESSICA ALVES DE JESUS em 05/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 3.448.184,30

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 3.448.184,30

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CELULOSE E PAPEL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERGIO RIBEIRO PONTESCPF

SAULO RIBEIRO PONTESCPF

GILSON TALAMO PONTESCPF

DIOGO PONTES DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

BOA VISTA COBRANCA E SERVICOS LIMITADACNPJ

BOA VISTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 7.631.603,19

Autor

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTECNPJ

SAULO RIBEIRO PONTESCPF

TATIANA DE SOUZA MELO PONTESCPF

SERGIO RIBEIRO PONTESCPF

DULCE LEMOS DIASCPF

+ 1 outros

Reu

PLENO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Outros

FRANCISCO DE MELO ANTUNES· OAB PE 26218· CPF 053.***.***-80

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

PEDRO AZEDO DE MELO FILHO· OAB PE 12852· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PLENO IMOBILIÁRIA LTDA EMBARGADA: ONDUNORTE - CIA DE PÁPEIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO MARTINS SEXTA CÂMARA CÍVEL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE D... (19/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 7.631.603,19

Autor

PLENO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTECNPJ

SAULO RIBEIRO PONTESCPF

TATIANA DE SOUZA MELO PONTESCPF

SERGIO RIBEIRO PONTESCPF

GILSON TALAMO PONTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AZEDO DE MELO FILHO· OAB PE 12852· CPF 476.***.***-49

Autor:

PAULA REBECCA ALMEIDA DE MELO· OAB PE 33034· CPF 074.***.***-95

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE MELO ANTUNES· OAB PE 26218· CPF 053.***.***-80

Reu:

HIGOR JOSE ACIOLI DE OLIVEIRA· OAB PE 46409· CPF 099.***.***-06

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 7.631.603,19

Autor

PLENO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

SAULO RIBEIRO PONTESCPF

TATIANA DE SOUZA MELO PONTESCPF

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTECNPJ

SERGIO RIBEIRO PONTESCPF

DULCE LEMOS DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AZEDO DE MELO FILHO· OAB PE 12852· CPF 476.***.***-49

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE MELO ANTUNES· OAB PE 26218· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO RIBEIRO PONTESCPF

SAULO RIBEIRO PONTESCPF

GILSON TALAMO PONTESCPF

DULCE LEMOS DIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· CPF 220.***.***-02

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· CPF 014.***.***-67

Reu:

HELIO MARINHO FERNANDES JUNIOR· OAB PE 22877· CPF 621.***.***-72

Reu:

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA· OAB SP 199135· CPF 253.***.***-97

Reu:

ROBSON DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 23692· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILSON TALAMO PONTESCPF

SAULO RIBEIRO PONTESCPF

SERGIO RIBEIRO PONTESCPF

DULCE LEMOS DIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de impedimento (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDUNORTE COMPANHIA DE PAPEIS E PAPELAO DO NORTE EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERGIO RIBEIRO PONTESCPF

SAULO RIBEIRO PONTESCPF

GILSON TALAMO PONTESCPF

Reu

SETTORE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

JULIANA FIOCHE NUNESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

JULIANA FIOCHE NUNES· OAB RJ 217092· CPF 140.***.***-51

Último movimento: Remessa (09/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON TALAMO PONTESCPF

LUIZ RODRIGUES DE LIRA FILHOCPF

Reu

DIOGO PONTES DE ANDRADECPF

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

SAULO RIBEIRO PONTES

SERGIO RIBEIRO PONTES

Advogados

Autor:

RAFAEL PATU CORDEIRO· OAB PE 28962· CPF 051.***.***-27

Autor:

RENAN APOLONIO DE SA SILVA· OAB PE 48941· CPF 097.***.***-61

Autor:

ABNER JOVINO DA CRUZ SILVA· OAB PE 55232· CPF 109.***.***-89

Autor:

RAFAELA CAMPOS SA· OAB PE 47314· CPF 061.***.***-80

Autor:

RAISSA LUIZA DE FRANCA· OAB PE 53340· CPF 099.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PATU CORDEIRO· OAB PE 28962· CPF 051.***.***-27

Reu:

RENAN APOLONIO DE SA SILVA· OAB PE 48941· CPF 097.***.***-61

Reu:

ABNER JOVINO DA CRUZ SILVA· OAB PE 55232· CPF 109.***.***-89

Reu:

RAFAELA CAMPOS SA· OAB PE 47314· CPF 061.***.***-80

Reu:

RAISSA LUIZA DE FRANCA· OAB PE 53340· CPF 099.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ RODRIGUES DE LIRA FILHO (09/04/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 55.291,24

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (11/05/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 55.291,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PATU CORDEIRO· OAB PE 28962· CPF 051.***.***-27

Autor:

RENAN APOLONIO DE SA SILVA· OAB PE 48941· CPF 097.***.***-61

Reu:

UIARA FRANCINE TENORIO DA SILVA· OAB AL 8506· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 55.291,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PATU CORDEIRO· OAB PE 28962· CPF 051.***.***-27

Autor:

RENAN APOLONIO DE SA SILVA· OAB PE 48941· CPF 097.***.***-61

Autor:

UIARA FRANCINE TENORIO DA SILVA· OAB AL 8506· CPF 048.***.***-00

Reu:

RAFAEL PATU CORDEIRO· OAB PE 28962· CPF 051.***.***-27

Reu:

UIARA FRANCINE TENORIO DA SILVA· OAB AL 8506· CPF 048.***.***-00

Reu:

RENAN APOLONIO DE SA SILVA· OAB PE 48941· CPF 097.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO GOMES DE SOUZA

Reu

DIOGO PONTES DE ANDRADECPF

GILSON TALAMO PONTESCPF

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE EM RECUPERACAO JUDICIAL

SAULO RIBEIRO PONTES

SERGIO RIBEIRO PONTES

Advogados

Autor:

RAFAEL PATU CORDEIRO· OAB PE 28962· CPF 051.***.***-27

Autor:

RENAN APOLONIO DE SA SILVA· OAB PE 48941· CPF 097.***.***-61

Autor:

UIARA FRANCINE TENORIO DA SILVA· OAB AL 8506· CPF 048.***.***-00

Reu:

RAFAEL PATU CORDEIRO· OAB PE 28962· CPF 051.***.***-27

Reu:

RENAN APOLONIO DE SA SILVA· OAB PE 48941· CPF 097.***.***-61

Reu:

UIARA FRANCINE TENORIO DA SILVA· OAB AL 8506· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação < https://trt19-jus-br.zoom.us/my/cejusc05>................................................................................................................................................. COMO ACESSAR A AUDIÊNCIA PELO ZOOM 1. Clique no link acima ou copie e cole no seu navegador (Google Chrome, Firefox etc.). 2. Se for a primeira vez que usa o Zoom, o sistema pedirá para instalar o aplicativo. Siga as instruções na tela. 3. Após abrir o Zoom, digite seu nome... (28/05/2026)

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