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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

10/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Informação (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HELIO NICOLAICPF

SILVANIA MARIA NICOLAI PIARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SANDRO APARECIDO PIOCPF

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 091102· CPF 043.***.***-04

Reu:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO APARECIDO PIO

SILVANIA MARIA NICOLAI PIARDI

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

EDNA VALERIA MARCATTI MARQUES

Reu

SANDRO APARECIDO PIO

DIRCEU DE OLIVEIRA

JOSE MARIO BROLEZZI

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 091102· CPF 043.***.***-04

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Reu:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Reu:

RUBENS FALCO ALATI FILHO· OAB SP 112793· CPF 079.***.***-75

Reu:

LUIZ MARTINHO STRINGUETTI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARIA NICOLAI PIARDICPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

EDNA VALERIA MARCATTI MARQUESCPF

ANTONIO HELIO NICOLAICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SANDRO APARECIDO PIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/06/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO APARECIDO PIO

Reu

SANDRO APARECIDO PIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRCEU DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO

Autor:

PATRICIA NOEMIA GALANO AYALA ABRAMOVICH

Reu:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Reu:

LUIZ MARTINHO STRINGUETTI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO APARECIDO PIO

Reu

ANTONIO HELIO NICOLAI

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA· CPF 329.***.***-73

Reu:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 091102· CPF 043.***.***-04

Reu:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO APARECIDO PIO

ANTONIO HELIO NICOLAI

Reu

DIRCEU DE OLIVEIRACPF

JOSE MARIO BROLEZZI

Advogados

Autor:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 091102· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos Infringentes

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO APARECIDO PIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO HELIO NICOLAI

Advogados

Autor:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Reu:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 091102· CPF 043.***.***-04

Reu:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SOARES

Reu

CRISTINA APARECIDA TRIGO MARTINS MOROCPF

JOSé NATALINO PAGANINICPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Autor:

GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ· OAB SP 475328

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Reu:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Reu:

GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ· OAB SP 475328

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Reu:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Cesar Soares - Apelada: Cristina Aparecida Trigo Martins Moro - Apelado: Prefeitura Municipal de Itapira - Apelado: José Natalino Paganini - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB: 132324/SP) - Luis Eugenio Barduco (OAB: 91102/SP) - Lais Martins Moro (OAB: 331859/SP) - Alessandro Araujo da Silva (OAB: 349828/SP) (Procurado... (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 22.141.353,89

Autor

ANTONIO ARMANDO MURCA DA COSTACPF

SEBASTIAO HAROLDO RIBEIRO DA COSTACPF

ROSEMARA RIBEIRO DA COSTA ROMEROCPF

REGINALDO RIBEIRO DA COSTACPF

LUCIANA CARLA LINS RIBEIRO DA COSTACPF

+ 51 outros

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES COBRA· OAB MG 135862· CPF 091.***.***-62

Autor:

THIAGO ALVES COBRA· OAB MG 133434· CPF 067.***.***-42

Autor:

EDEMIR RIOS COBRA· OAB MG 51612· CPF 309.***.***-10

Autor:

EDSON RIOS COBRA JUNIOR· OAB MG 132465· CPF 052.***.***-90

Autor:

JOSIMARA APARECIDA CAMILO COBRA· OAB MG 135893· CPF 084.***.***-42

+ outros advogados do autor

Outros

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 49184

ESTAFANO ALBANO BALARINI· OAB ES 15971

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

ANTONIO EURIDES NICIOLI· OAB SP 14199

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

17/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA

Reu

JOÃO APARECIDO DE BORTOLICPF

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS MORAIS SALLES FILHO· OAB SP 45313· CPF 878.***.***-34

Autor:

RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO· OAB SP 74570· CPF 848.***.***-49

Reu:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS MORAIS SALLES FILHO· OAB SP 45313· CPF 878.***.***-34

Reu:

RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO· OAB SP 74570· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PAULO DOS SANTOS TROTTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Outros

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 88249· CPF 079.***.***-21

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PAULO DOS SANTOS TROTTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICHCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição (05/06/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EUGENIO BARDUCOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Outros

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Autos no Prazo (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EUGENIO BARDUCOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO CARLOS NEGROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Outros

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 88249· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLICPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CARLOS NEGROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO CARLOS NEGRO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 151.023,04

Autor

SAMIA PASSARELLA SOARESCPF

ESPOLIO DE JOEL DE MOURA

Reu

ENZO KASHIBA DE MOURACPF

THUE KASHIBA DE MOURACPF

LUIS ROBERTO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 50286· CPF 442.***.***-53

Reu:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Reu:

ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI· OAB SP 517214

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ADMILSON ROBERTO ROCHACPF

CLAúDIA MARIA RODRIGUES GONçALESCPF

DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA

DJALMA DE OLIVEIRA

EZEQUIEL APARECIDO GUEDESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

ÂNGELA VÂNIA POMPEU· OAB SP 165212· CPF 184.***.***-19

Reu:

VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIS EUGENIO BARDUCOCPF

ROSâNGELA APARECIDA BARDUCO PALANDI

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB GO 36134

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB GO 36134

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Reu:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 2042708-60.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Luis Eugenio Barduco - Embargda: Rosângela Aparecida Barduco Palandi - Ficam intimadas as partes, na pessoa de seu advogado Carlos Eduardo de Freitas RotoliCarlos Eduardo de Freitas Rotoli... (29/04/2026)

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