Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.848,82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BETINA LIMA NIEMEYERCPF

Reu

FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA

Advogados

Autor:

MATHEUS MEOTT SILVESTRE· OAB RJ 197666· CPF 146.***.***-13

Autor:

LUIS FELIPE LOPES MARTINS· OAB RJ 181171· CPF 124.***.***-14

Autor:

JORGE PIRES FAIM FAIAD· OAB DF 15033· CPF 761.***.***-15

Autor:

JORGE PIRES FAIM FAIAD· OAB DF 015033· CPF 761.***.***-15

Reu:

MATHEUS MEOTT SILVESTRE· OAB RJ 197666· CPF 146.***.***-13

Reu:

LUIS FELIPE LOPES MARTINS· OAB RJ 181171· CPF 124.***.***-14

Reu:

JORGE PIRES FAIM FAIAD· OAB DF 15033· CPF 761.***.***-15

Reu:

JORGE PIRES FAIM FAIAD· OAB DF 015033· CPF 761.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018763-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA REQUERENTE: BETINA LIMA NIEMEYER ADVOGADO(A): LUIS FELIPE LOPES MARTINS (OAB RJ181171) ADVOGADO(A): MATHEUS MEOTT SILVESTRE (OAB RJ197666) REQUERIDO: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA ADVOGADO(A): JORGE PIRES FAIM FAIAD (OAB DF015033) ATO ORD... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

LUIS FELIPE LOPESCPF

Advogados

Reu:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243· CPF 828.***.***-91

Outros

THAIANE MACARI DE CASTRO· OAB MG 166092· CPF 105.***.***-52

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

LUIS FELIPE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243· CPF 828.***.***-91

Autor:

THAIANE MACARI DE CASTRO· OAB MG 166092· CPF 105.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAOPEBA

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Último movimento: Juntada de documento (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Último movimento: Juntada de documento (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Autor:

THAIANE MACARI DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAOPEBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE LOPESCPF

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THAIANE MACARI DE CASTRO

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

LUIS FELIPE LOPESCPF

Advogados

Reu:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

LUIS FELIPE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243· CPF 828.***.***-91

Autor:

THAIANE MACARI DE CASTRO· OAB MG 166092· CPF 105.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Último movimento: Juntada de documento (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAOPEBA

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Último movimento: Juntada de documento (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Autor:

THAIANE MACARI DE CASTRO· OAB MG 166092

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAOPEBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE LOPESCPF

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THAIANE MACARI DE CASTRO· OAB MG 166092

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal