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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ANTONIO MACIEL PAVIMCPF

Reu

VALTER CREMONEZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ANTONIO MACIEL PAVIMCPF

Reu

VALTER CREMONEZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ANTONIO MACIEL PAVIMCPF

Reu

VALTER CREMONEZICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· CPF 227.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA MAGALHãES LACERDACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

ÍMPAR SERVIçOS HOSPITALARES S.A - HOSPITAL NOVE DE JULHO S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044755-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Maria Magalhães Lacerda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Ímpar Serviços Hospitalares S.a - Hospital Nove de Julho S/A - Vistos. Fls. 691/820: Anotado o advogado substabelecido. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BO... (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ADELAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· CPF 655.***.***-63

Reu:

ANDRE STUMPF JACOB GONÇALVES· OAB MT 5362· CPF 469.***.***-00

Reu:

AILSON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AILSON PAULINO RAMOS· OAB MT 7452· CPF 249.***.***-63

Reu:

REGINA CELI SILVA PEREIRA· OAB MT 6589· CPF 906.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO JARDIM IPANEMA

Reu

ADELAR DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE STUMPF JACOB GONÇALVES· OAB MT 5362· CPF 469.***.***-00

Autor:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Autor:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Autor:

BRUNO RIVELLI BENFATTI· OAB SP 344920· CPF 363.***.***-54

Autor:

CLEODEMIR DE PAULA MARTINS· OAB MT 15347· CPF 737.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE STUMPF JACOB GONÇALVES· OAB MT 5362· CPF 469.***.***-00

Reu:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Reu:

BRUNO RIVELLI BENFATTI· OAB SP 344920· CPF 363.***.***-54

Reu:

CLEODEMIR DE PAULA MARTINS· OAB MT 15347· CPF 737.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 918,58

Autor

HUMBERTO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1009524-07.2021.8.26.0248 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Arruda Botelho & Pestre Liso Sociedade de Advogados - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação... (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 44,93

Autor

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 449,31

Autor

HUMBERTO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HUMBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Último movimento: INCONSISTENTE (19/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 918,58

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HUMBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 16.800,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ERICK JOSE AMADEU· OAB SP 226930· CPF 280.***.***-06

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE ZANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Autor:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 0004599-09.2020.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Paulo José Zani - Vistos. Defere-se o levantamento em favor do credor. Aguarde-se a quitação Int. (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE ZANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 39.207,00

Autor

RAFAELA DE SOUZA FELIPE BATISTACPF

Reu

MARILIA MORENO ESPOSITOCPF

Advogados

Autor:

MAICON MARCELO XAVIER· OAB SP 427161· CPF 428.***.***-83

Autor:

VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR· OAB SP 453688· CPF 433.***.***-46

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Outros

ADRIANA CASANOVA GARBATTI· OAB SP 285995· CPF 160.***.***-77

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA DE SOUZA FELIPE BATISTACPF

Reu

MARILIA MORENO ESPOSITOCPF

Advogados

Autor:

MAICON MARCELO XAVIER· OAB SP 427161· CPF 428.***.***-83

Autor:

VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR· OAB SP 453688· CPF 433.***.***-46

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA VICENTECPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Reu:

LETICIA AMANDA SILVA· OAB SP 495211· CPF 475.***.***-99

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA VICENTECPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Autor:

LETICIA AMANDA SILVA· OAB SP 495211· CPF 475.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA VICENTECPF

Advogados

Autor:

LETICIA AMANDA SILVA· OAB SP 495211· CPF 475.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA VICENTECPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Reu:

LETICIA AMANDA SILVA· OAB SP 495211· CPF 475.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 36.027,00

Autor

CLAUDIO ANTONIO NEVES LUIZCPF

Reu

BRUNO COSTA RIGONECPF

QUALITY AGRO EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSE NEVES LUIZ· OAB SP 350097· CPF 341.***.***-75

Autor:

CLAUDIO ANTONIO NEVES LUIZ· CPF 341.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Reu:

LETICIA AMANDA SILVA· OAB SP 495211· CPF 475.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 36.027,00

Autor

CLAUDIO ANTONIO NEVES LUIZCPF

Reu

BRUNO COSTA RIGONECPF

QUALITY AGRO EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSE NEVES LUIZ· OAB SP 350097· CPF 341.***.***-75

Autor:

CLAUDIO ANTONIO NEVES LUIZ· CPF 341.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Reu:

LETICIA AMANDA SILVA· OAB SP 495211· CPF 475.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA ANDRADE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Autor:

CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI· OAB SP 216342· CPF 148.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Reu:

ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA· OAB SP 340517· CPF 285.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA ANDRADE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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