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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 16.983,00

Autor

LUIS FERNANDO BITTENCOURTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 16.983,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (31/01/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 2.680,49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO RODRIGUES BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.355,44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO RODRIGUES BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52975775920248217000/TJRS (11/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO RODRIGUES BITTENCOURTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SOLANGE INES PINEIRO· OAB RS 030157· CPF 414.***.***-53

Autor:

TANIA ROBERTA DANTAS LIMA DE AVILA· OAB RS 078636

Reu:

SOLANGE INES PINEIRO· OAB RS 030157· CPF 414.***.***-53

Reu:

TANIA ROBERTA DANTAS LIMA DE AVILA· OAB RS 078636

Último movimento: Trânsito em julgado (05/11/2022)

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