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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

EDUARDO RODRIGUES MICHELIN· OAB SC 036553· CPF 008.***.***-00

ÉVERTON DA COSTA VIEIRA· OAB SC 023580· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 39.000,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

LUIS FERNANDO LOPESCPF

Outros

MARCIO AYRES DE OLIVEIRA· OAB PR 032504· CPF 004.***.***-10

RODRIGO BEZERRA ACRE· OAB SC 023509

Último movimento: Juntada de certidão (20/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 158.790,00

Autor

MANUEL MESSIAS ENEAS DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA RUIZ DE AZAMBUJA· OAB MS 013442· CPF 794.***.***-34

Autor:

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR· OAB MS 015390· CPF 542.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO LOPES ORTIZ· CPF 313.***.***-59

Outros

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 012082

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MANUEL MESSIAS ENEAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO LOPES ORTIZ· CPF 313.***.***-59

Reu:

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR· OAB MS 015390· CPF 542.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 158.790,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MANUEL MESSIAS ENEAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO LOPES ORTIZ· CPF 313.***.***-59

Reu:

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR· OAB MS 015390· CPF 542.***.***-04

Reu:

LUCIANA CRISTINA RUIZ DE AZAMBUJA· OAB MS 013442· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

WILSON APARECIDO GONZAGACPF

JAQUELINE CRISTINA DI DOMENICOCPF

Reu

JORGE DE OLIVEIRACPF

CLERIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jaqueline Cristina Di Domenico Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Agravante: Wilson Aparecido Gonzaga Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Agravado: Jorge de Oliveira Advogado: Luiz Carlos Santini (OAB: 16437/MS) Agravado: Cleria Maria Martins de Oliveira Advogado: Luiz Carlos Santini (OAB: 16437/MS) Ciência às partes do retorno Agravo em Recurso Especial nº 1410717-13.2022.8.12.0000/50002 Comarca... (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON APARECIDO GONZAGACPF

JAQUELINE CRISTINA DI DOMENICOCPF

Reu

JORGE DE OLIVEIRACPF

CLERIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CRISTINA DI DOMENICOCPF

WILSON APARECIDO GONZAGACPF

Reu

JORGE DE OLIVEIRACPF

CLERIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Reu:

BRENO ANDRADE EIRAS DE MORAES· OAB MS 25260· CPF 019.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON APARECIDO GONZAGACPF

JAQUELINE CRISTINA DI DOMENICOCPF

Reu

JORGE DE OLIVEIRACPF

CLERIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON APARECIDO GONZAGACPF

JAQUELINE CRISTINA DI DOMENICOCPF

Reu

JORGE DE OLIVEIRACPF

CLERIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.914.970,22

Autor

CELIA MATEINI SILVA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 256.905,50

Autor

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ALIRIO DE MOURA BARBOSA· OAB MS 3787· CPF 257.***.***-20

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA E MANUTENCAO DA DISTRIBUICAOCPF

Reu

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

ROBSON DE L. CANANEA FILHO

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

ROBSON DE L. CANANEA FILHO

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

ROBSON DE L. CANANEA FILHO

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 113.000,00

Autor

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DE SOUZA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

ALIRIO DE MOURA BARBOSA· OAB MS 3787· CPF 257.***.***-20

Autor:

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO· OAB PB 18909· CPF 076.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ALIRIO DE MOURA BARBOSA· OAB MS 3787· CPF 257.***.***-20

Reu:

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO· OAB PB 18909· CPF 076.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fl. 728: A parte exequente foi intimada para que informasse no feito o cumprimento do acordo, sob pena de presunção de pagamento, porém não se manifestou (fl. 698). A parte executada, por outro lado, demonstrou a contento que efetuou a transferência (fl. 697). Assim sendo, presumo o pagamento da dívida/acordo e julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-... (21/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.812.759,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravado: José Ancelmo dos Santos Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Agravado: A e A Empreendimentos Imobiliarios LTDA Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Ciênci Agravo em Recurso Especial nº 1414350-66.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Cam... (16/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ANCELMO DOS SANTOSCPF

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Reu:

EVALDO LUIZ RIGOTTI· OAB MS 5894

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ANCELMO DOS SANTOSCPF

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Autor:

MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· CPF 292.***.***-93

Reu:

EVALDO LUIZ RIGOTTI· OAB MS 5894· CPF 337.***.***-53

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ANCELMO DOS SANTOSCPF

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Reu:

EVALDO LUIZ RIGOTTI· OAB MS 5894

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ANCELMO DOS SANTOSCPF

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Reu:

EVALDO LUIZ RIGOTTI· OAB MS 5894

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 290.263,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 78.341,50

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM DA MOTACPF

CECY MENDES GONCALVES DA MOTACPF

MGARZON EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Reu:

ELIANE MEIRELES NÉSPOLI· OAB MS 6140· CPF 367.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 19.928,27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS DE BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NASRI MUHAMAD IBRAHIMCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NASRI MUHAMAD IBRAHIMCPF

NAYARA ROSA BARBOSACPF

Reu

TERRAS DE BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 307.500,00

Autor

TERRAS DE BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NASRI MUHAMAD IBRAHIMCPF

NAYARA ROSA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargada: Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1409902-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Ci... (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DULCE DEMETRIA STEFAISK DIAS LEITECPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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