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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

LUIS GONZAGA DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB ES 11364· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIS GONZAGA DOS SANTOS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GONZAGA DOS SANTOS

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Reu:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIS GONZAGA DOS SANTOS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencion... (11/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

15/03/1999

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ

Reu

ADJEAN REMIGIO AMARAL

ALAIDE NUNES BEZERRA DA SILVACPF

ALBANY RODRIGUES DE GOIS AQUINOCPF

ALICE ALVES DO AMARAL ALMEIDA

ALMERINTINA JOANA DE SOUZACPF

+ 155 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JURANDIR GOMES PILAR· OAB PE 14156· CPF 152.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (18/05/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

15/03/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (02/06/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GONZAGA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA AUGUSTA LIRA MORENO LUNA· OAB PB 21781· CPF 487.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GONZAGA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA AUGUSTA LIRA MORENO LUNA· OAB PB 21781· CPF 487.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 434.678,67

Autor

RECIFE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES· CPF 054.***.***-39

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 048417· CPF 844.***.***-68

Outros

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

PAULO JOSÉ CARNEIRO LEÃO CANNIZZARO· OAB PE 039792

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 017272

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 434.678,66

Autor

RECIFE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 434.678,67

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RECIFE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

RECIFE MADEIRAS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 048417· CPF 844.***.***-68

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANNY CRISTINA BRAGACPF

Reu

DEBORAH BARBOSA DE PAULA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MAYARA CANTUÁRIA RODRIGUES· OAB GO 37784· CPF 038.***.***-19

Reu:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 17272· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILSO SOUSA MILHOMEMCPF

Reu

DEBORAH BARBOSA DE PAULA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MAYARA CANTUÁRIA RODRIGUES· OAB GO 37784· CPF 038.***.***-19

Reu:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 17272· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Encerrada a ação de conhecimento com o trânsito em julgado da sentença, a parte devedora voluntariamente informou o depósito judicial referente ao valor da condenaçã... (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLYANA LEMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

DEBORAH BARBOSA DE PAULA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MAYARA CANTUÁRIA RODRIGUES· OAB GO 37784· CPF 038.***.***-19

Reu:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 17272· CPF 879.***.***-68

Reu:

BEATRIZ FIGUEIRA NORONHA FONTENELE· OAB PA 26924· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5407509-08.2025.8.09.0007 Autor/Exequente: Polyana Lemes Do Nascimento Réu/Executado: Deborah Barbosa De Paula Batista SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38). Decido. Trata-se de execução de sentença pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995. Tendo em vista que a executada concordou com os valores penhorados, os quais cobrem integralmente a dívida e já autorizad... (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Outras Decisões (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDEL ARAUJO DA COSTA

Reu

EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL ARAUJO DA COSTA· OAB PB 26349· CPF 096.***.***-30

Reu:

WENDEL ARAUJO DA COSTA· OAB PB 26349· CPF 096.***.***-30

Reu:

LUIS GONZAGA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 17272· CPF 879.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO· OAB SP 220844· CPF 273.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº: 0809785-96.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo at... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA VENUZI FERREIRA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

LUIS GONZAGA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 17272· CPF 879.***.***-68

Autor:

PATRICIA VENUZI FERREIRA DE LIMA· OAB PE 45953· CPF 069.***.***-90

Reu:

LUIS GONZAGA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 17272· CPF 879.***.***-68

Reu:

PATRICIA VENUZI FERREIRA DE LIMA· OAB PE 45953· CPF 069.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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