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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUIS GUSTAVO CARVALHO

Advogados

Reu:

PEDRO VEBER PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 120661· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN MARFORIO MENDES (AGRAVANTE)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2887163/MG (2025/0095238-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILLIAN MARFORIO MENDES ADVOGADO: BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANK HENRIQUE DE MELOCPF

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

WESLEI BALTAZAR DA SILVACPF

ALAN REZENDE ROCHACPF

Advogados

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Outros

CAROLINA CASTRO ZOLINI· OAB MG 102100· CPF 045.***.***-83

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

KELLY PEREIRA SILVERIO· OAB MG 130354· CPF 054.***.***-83

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI BALTAZAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI BALTAZAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN REZENDE ROCHACPF

FRANK HENRIQUE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Transitado em Julgado (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN REZENDE ROCHACPF

FRANK HENRIQUE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI BALTAZAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK HENRIQUE DE MELOCPF

ALAN REZENDE ROCHACPF

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

WESLEI BALTAZAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAM DE OLIVEIRA LOPESCPF

DELTON JUNIOR LINO FRANCELINOCPF

GABRIEL JUNIOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ· OAB MG 194282· CPF 102.***.***-63

Outros

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

LUCIANO HENRIQUE MEZENCIO· OAB MG 165740· CPF 005.***.***-57

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 31.000,00

Autor

JOAO EXPEDITO MARTINSCPF

Reu

ZELIO DOS REIS LIMA JUNIORCPF

SIDINEI GONCALVES PEREIRACPF

RAPHAEL CUNHA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Autor:

GLEICIANA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 120682· CPF 051.***.***-92

Autor:

WALLACE FABIANO ALVES· OAB MG 166173· CPF 950.***.***-20

Autor:

CLEZIO ANTONIO ALVES· CPF 059.***.***-68

Reu:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818· CPF 013.***.***-66

Reu:

ARTUR ORNELAS BASTOS· OAB MG 158047· CPF 098.***.***-07

Reu:

ERICA DE LIMA ARRUDA· OAB RO 8092· CPF 006.***.***-00

Outros

ROSELIE MACIEL MARINHO· OAB MG 32970

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EXPEDITO MARTINSCPF

Reu

RAPHAEL CUNHA BRITOCPF

ZELIO DOS REIS LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396

Autor:

WALLACE FABIANO ALVES· OAB MG 166173· CPF 950.***.***-20

Autor:

GLEICIANA FERREIRA DA SILVA DOMINGOS

Autor:

CLEZIO ANTONIO ALVES

Reu:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818

Reu:

ARTUR ORNELAS BASTOS· OAB MG 158047

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL TOZZI CALIXTOCPF

BRUNO SILVA CALIXTOCPF

Outros

ARTUR ORNELAS BASTOS· OAB MG 158047· CPF 098.***.***-07

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818· CPF 013.***.***-66

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SILVA CALIXTOCPF

RAFAEL TOZZI CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461

Autor:

WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS· OAB MG 158047

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL TOZZI CALIXTOCPF

BRUNO SILVA CALIXTOCPF

Advogados

Reu:

ARTUR ORNELAS BASTOS· OAB MG 158047· CPF 098.***.***-07

Reu:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Outros

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Apropriação indébitaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALAICE VITORIA DE OLIVEIRA

FABIO JUNIOR FRAGACPF

CRINTON MARTINS SILVACPF

BRUNO CESAR ZAUTRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

THAYLLA MACHADO HONORIO

Reu:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818

Reu:

ISAAC GONCALVES DIAS· OAB MG 190863

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LARA MAIA· OAB MG 168241

Outros

LIDIANE MICHELLE SIQUEIRA DE SOUZA ARANTES· OAB MG 199463· CPF 013.***.***-69

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC GONCALVES DIAS· OAB MG 190863

Autor:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818

Autor:

THAYLLA MACHADO HONORIO

Último movimento: Julgamento previsto para: (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2026)

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