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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 91.142,36

Autor

JOSE FOGACACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Outros

MARCELO JOSE MAGALHAES BONIZZI· OAB BA 016836· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FOGACACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

CLAUDIO BARBOSA CAMARA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 086.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FOGACACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 91.142,36

Autor

JOSE FOGACACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

CLAUDIO BARBOSA CAMARA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BATISTA DE OLIVEIRA CINTRACPF

B33 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BATISTA DE OLIVEIRA CINTRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 62.915,48

Autor

JOSEFA DE CARVALHO GONCALVESCPF

GILCELENA GONCALVESCPF

GILCEMARA MARIA GONCALVESCPF

GISELMA DE CASSIAGONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARE· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-45

Outros

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ· OAB SP 025994· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ROBERTO PEREIRA GONCALVESCPF

JOSEFA DE CARVALHO GONCALVESCPF

GILCELENA GONCALVESCPF

GILCEMARA MARIA GONCALVESCPF

GISELMA DE CASSIAGONCALVESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ· OAB SP 025994· CPF 300.***.***-15

Reu:

CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARE· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DE CARVALHO GONCALVESCPF

GILCELENA GONCALVESCPF

GILCEMARA MARIA GONCALVESCPF

GISELMA DE CASSIAGONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARE· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-45

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB DF 0000000· CPF 554.***.***-87

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA GALASTRICPF

LUCIANA GALASTRICPF

ADRIANA GALASTRICPF

B33 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Autor:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA GALASTRICPF

B33 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ELIANA GALASTRICPF

LUCIANA GALASTRICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B33 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ADRIANA GALASTRICPF

LUCIANA GALASTRICPF

ELIANA GALASTRICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONILDA DE GRANDI DANARDECPF

NELSON DENARDE JUNIORCPF

MARILDA RODRIGUES DENARDECPF

B33 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B33 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

LEONILDA DE GRANDI DANARDECPF

MARILDA RODRIGUES DENARDECPF

NELSON DENARDE JUNIORCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B33 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

LEONILDA DE GRANDI DANARDECPF

NELSON DENARDE JUNIORCPF

MARILDA RODRIGUES DENARDECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIANS ROBERTO GOMES PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIANS ROBERTO GOMES PINTOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIANS ROBERTO GOMES PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGNO

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 246605· CPF 336.***.***-09

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

THAIS CARVALHO DE SOUZA· CPF 068.***.***-71

Outros

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 246605· CPF 336.***.***-09

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2212730252023826000020251211160206 (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A

Reu

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA· OAB SP 238522· CPF 293.***.***-66

Autor:

PEDRO RICARDO MOSCA· OAB SP 315647· CPF 343.***.***-04

Autor:

KAREN JULIANE DE ALMEIDA· OAB SP 253662· CPF 326.***.***-65

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Reu:

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA· OAB SP 238522· CPF 293.***.***-66

Reu:

PEDRO RICARDO MOSCA· OAB SP 315647· CPF 343.***.***-04

Reu:

KAREN JULIANE DE ALMEIDA· OAB SP 253662· CPF 326.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: Domoral Industria Metalurgica Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Interessada: Maria do Carmo Castilho Fleury (Cedente) - Interessada: Lucinda Pereira Souza (cedente - cessionária intermed. Rogério Mauro D'Ávlola e cessionária final Luísa Kukuchi) - Interessada: Natalia Tanese Miranda - Interessada: Cristina Gabarra de Oliveira (cedente) - Interessa... (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TECELAGEM ROMA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIANO SALGADO ARANTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO MARQUES CARRARO JÚNIOR· OAB MG 085039· CPF 035.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Autor:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039· CPF 035.***.***-48

Autor:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO MARQUES CARRARO JÚNIOR· OAB MG 085039· CPF 035.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Reu:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039· CPF 035.***.***-48

Reu:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU EID FILHOCPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014921-79.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Amadeu Eid Filho - Vistos. Ante a interposição do Cumprimento de Sentença nº 0017736.95.2025.8.26.0053, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUSTAV... (06/08/2025)

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