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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

422 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS GUSTAVO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JONATHAN PRADO· OAB SC 060744· CPF 052.***.***-86

ANA CAROLINA FIGUEIREDO KERSCH· OAB SC 055629· CPF 826.***.***-87

CAROLINE DA SILVA FIGUEIREDO COUTO· OAB SC 062053· CPF 820.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUIS GUSTAVO RAMOS (AGRAVANTE) ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA FIGUEIREDO COUTO (OAB SC062053) ADVOGADO: ANA CAROLINA FIGUEIREDO KERSCH (OAB RS104897) ADVOGADO: JONATHAN PRADO (OAB SC060744) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julga... (08/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS GUSTAVO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 (04/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 016 LTDACNPJ

ANA PAULA DE BARROS LESSACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 016 LTDACNPJ

ANA PAULA DE BARROS LESSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

Autor:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· CPF 124.***.***-00

Autor:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· CPF 124.***.***-00

Reu:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANA PAULA DE BARROS LESSA

ERBE INCORPORADORA 016 LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 6.100,00

Autor

CONTROL EXPRESS COURIER LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· CPF 124.***.***-00

Autor:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Autor:

BERNARD BARBOSA DA ROCHA· CPF 014.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.100,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CONTROL EXPRESS COURIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

BERNARD BARBOSA DA ROCHA· CPF 014.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL VITAL SANTOS DE FREITASCPF

JORGE SANTOS DE FREITASCPF

Reu

COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER MELLO· OAB RJ 091647· CPF 985.***.***-25

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· CPF 124.***.***-00

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Outros

MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO· OAB RJ 198483· CPF 131.***.***-64

IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

SAULO RAMALDES JUNIOR· OAB RJ 174805· CPF 056.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL VITAL SANTOS DE FREITASCPF

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Reu:

SAULO RAMALDES JUNIOR· CPF 056.***.***-95

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Reu:

IONILDE REIS DE SOUSA PATANE· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

Reu:

MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO· CPF 131.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MANOEL VITAL SANTOS DE FREITAS

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A

Reu

JORGE SANTOS DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 147.140,93

Autor

DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO· OAB RJ 176711· CPF 038.***.***-47

Autor:

LEANDRO ANDRE RAMOS CORREA· OAB RJ 166985· CPF 030.***.***-37

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· CPF 124.***.***-00

Outros

LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO FILHO· OAB RJ 218104· CPF 056.***.***-62

DIEGO MOLINA SAYÃO DA FONSECA CORRÊA· OAB RJ 195965

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

BERNARDO VIEIRA DE CASTRO· OAB RJ 132128· CPF 055.***.***-18

FERNANDO EUGENIO DA SILVA CARVALHO· OAB RJ 196663· CPF 134.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

TAC FRANQUIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 183.248,00

Autor

NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 087032· CPF 016.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Outros

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

LEONARDO LENINE ALMEIDA· OAB RJ 213305· CPF 140.***.***-60

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· OAB RJ 065241

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICACNPJ

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO

Reu

VIACAO UNIAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CASTELA MIRANDACPF

VIACAO UNIAO LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERVIA

Advogados

Autor:

MARCELO JUCÁ BARROS· OAB RJ 122727· CPF 074.***.***-28

Autor:

DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ· OAB RJ 154185

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

RENATA DESCHAMPS LAGARES· OAB RJ 137550· CPF 055.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO JUCÁ BARROS· OAB RJ 122727· CPF 074.***.***-28

Reu:

DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ· OAB RJ 154185

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

RENATA DESCHAMPS LAGARES· OAB RJ 137550· CPF 055.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diga o ente público em quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. P.I. (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE MACEDO DE ANDRADECPF

NATHALIA MAIO MACEDO DE ANDRADECPF

SELMA DA COSTA MAIO MACEDOCPF

Reu

CARLOS ROGERIO DO AMARALCPF

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOSCPF

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA

SHV GAS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 155708· CPF 042.***.***-21

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

Autor:

FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 127335· CPF 091.***.***-60

Autor:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 155708· CPF 042.***.***-21

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

Reu:

FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 127335· CPF 091.***.***-60

Reu:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a informação de depósito dos honorários periciais pela parte ré às fls. 2592 diretamente na conta do Il. perito, intime-se o perito para ciência. Anote-se no sistema dos autos o início da fase de execução/cumprimento de sentença. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias corridos, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha de fls. 2581/2585, alertando-o de que, não ocor... (10/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

CONCESSIONARIA RIO BARRA S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL CALAIS FONSECA· OAB RJ 206076· CPF 131.***.***-05

Autor:

KELLY RIBEIRO FÉLIX DE SOUZA· OAB RJ 183685· CPF 137.***.***-74

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO· OAB RJ 196812· CPF 143.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL CALAIS FONSECA· OAB RJ 206076· CPF 131.***.***-05

Reu:

KELLY RIBEIRO FÉLIX DE SOUZA· OAB RJ 183685· CPF 137.***.***-74

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO· OAB RJ 196812· CPF 143.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de excesso de execução. Argui o impugnante que foi deferida tutela antecipada de urgência, na fase de conhecimento, para compelir a ré, ora impugnante, a apresentar documentos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 até o limite de R$ 200.000,00. Relata que, com o início do cumprimento de sentença, o exequente apresentou cálculo no valor total de R$ 567.540,26, sendo: (i) R$ 305.240,... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROMERIO MARQUES LOPESCPF

ROMULO RIBEIRO LOPESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ALBERTO ALMEIDA DA MOTA· OAB RJ 250211· CPF 171.***.***-55

Autor:

MATHEUS ADED MOREIRA MATTOS· OAB RJ 250629· CPF 128.***.***-81

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ROMERIO MARQUES LOPES

ROMULO RIBEIRO LOPES

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 24.811,77

Autor

DENISE BRITO DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR OLIVEIRA DE MACÊDO· OAB RJ 167745· CPF 004.***.***-79

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Conclusos ao Juiz (29/04/2026)

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