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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

MARCIO LUIS ALMEIDA DIASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

MARCIO LUIS ALMEIDA DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA LIMA DIASCPF

Reu

MARCIO LUIS ALMEIDA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MARCIO LUIS ALMEIDA DIASCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ALINE CRISTINA LIMA DIASCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 48.711,60

Autor

WALTER DIAS DE ARAUJO JUNIORCPF

CRISTOVAO FERREIRA LUCASCPF

LICKSOMAR LABIS DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

IRLAN TRAJANO DE SENACPF

CHARLTON RIBEIRO DE SANTANACPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 37.246,00

Autor

MARCIO LUIS DIAS MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIANE DA COSTA FONSECA· OAB PB 28888· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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