LUIS OTAVIO GIMENES ALVES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM FORTUNA NETOCPF

HAROLDO RENATO BALBINOCPF

ADEMILSON CARREIROCPF

DEBORAH CHRISTINA EUFRASIA DE OLIVEIRACPF

WAGNER TOGNOLO ETORECPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VILMA REIS· OAB SP 84640

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TOGNOLO ETORECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LUIZ DE PAULA TONELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BENEDITO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FRANCISCO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/05/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FRANCISCO RAEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MAGGI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA MARIA DINIZ MACIELCPF

DANILO DINIZ MACIELCPF

IGOR DINIZ MACIELCPF

FELIPE DINIZ MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO· OAB SP 229096· CPF 213.***.***-66

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO CORREACPF

MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA· OAB SP 89246· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARNALDO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM FORTUNA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA B MORAES LEMECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO RENATO BALBINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO SALVIO GOBBICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS AGOSTINHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON CARREIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS PEREIRA BRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH CHRISTINA EUFRASIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DEL CIELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TOGNOLO ETORECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LUIZ DE PAULA TONELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BENEDITO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

RENNAY ROCHA DE FARIAS· OAB SP 444644· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FRANCISCO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FRANCISCO RAEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MAGGI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA MARIA DINIZ MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO· OAB SP 229096· CPF 213.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARNALDO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM FORTUNA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA B MORAES LEMECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO RENATO BALBINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO SALVIO GOBBICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS AGOSTINHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON CARREIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS PEREIRA BRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH CHRISTINA EUFRASIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAIMUNDO LOPES

MAISA SILVEIRA LOPES

MARCELO LOPES SILVEIRA

MARCIA LOPES DA FONSECA

MARCOS JOAQUIM SILVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESPÓLIO DE MOISÉS LOPES SILVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 126092· CPF 072.***.***-31

Autor:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326· CPF 066.***.***-25

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 56112· CPF 461.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 126092· CPF 072.***.***-31

Reu:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326· CPF 066.***.***-25

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 56112· CPF 461.***.***-00

Reu:

BRUNO WELLINGTON ROSSI· OAB SP 324862· CPF 378.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

WELLINGTON RICARDO SABIAO· OAB MG 104744· CPF 972.***.***-20

AMANDA COSTA LIMA· OAB MG 234017

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAISA SILVEIRA LOPES CPF: 591.530.406-00 e outros RÉU: MOISES LOPES SILVEIRA CPF: 029.653.996-15 DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1312239-08.2008.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] INV... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPPCNPJ

DANIEL MARGONATOCPF

Reu

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

DANIEL MARGONATOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO

Autor:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO

Autor:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO

Reu:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

DANIEL MARGONATOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Autor:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Reu:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENO CPF: 102.712.546-88 RÉU: SARTASA TURISMO LTDA - EPP CPF: 41.823.071/0001-71 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP:... (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

DANIEL MARGONATOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Autor:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Reu:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRISA MAGALHAES DE MELOCPF

Reu

RIBEIRO E VIOLA ADMINISTRACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

PATRICIA CANDIDO CUNHACPF

ANDRE MENDES VESPACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA LOMELINO· OAB MG 196835

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Reu:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO· OAB MG 92219

Reu:

NATHAN CUNHA DUTRA· OAB MG 206596

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379

Reu:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRISA MAGALHAES DE MELOCPF

Reu

ANDRE MENDES VESPACPF

PATRICIA CANDIDO CUNHACPF

RIBEIRO E VIOLA ADMINISTRACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

THAMIRIS PAMALA DA SILVA CAVALCANTI· OAB MG 152411· CPF 088.***.***-70

Autor:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO· OAB MG 92219

Autor:

WELLINGTON RICARDO SABIAO· OAB MG 104744· CPF 972.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

THAMIRIS PAMALA DA SILVA CAVALCANTI· OAB MG 152411· CPF 088.***.***-70

Reu:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO· OAB MG 92219

Reu:

WELLINGTON RICARDO SABIAO· OAB MG 104744· CPF 972.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KALEU DA SILVA MUNHOZCPF

MATHEUS DE PAULA MORAES

MAYCON RIBEIRO GOMES

SEVERINO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEITON LOURENCO PEIXER· OAB SP 285243· CPF 132.***.***-00

Autor:

PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA· OAB SP 291461· CPF 055.***.***-38

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

KELLER DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 189588

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEITON LOURENCO PEIXER· OAB SP 285243· CPF 132.***.***-00

Reu:

PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA· OAB SP 291461· CPF 055.***.***-38

Reu:

PALOMA CAROLINE DE SOUZA CAMARGO· OAB SP 483569· CPF 467.***.***-18

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KALEU DA SILVA MUNHOZCPF

MATHEUS DE PAULA MORAES

MAYCON RIBEIRO GOMES

SEVERINO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEITON LOURENCO PEIXER· OAB SP 285243· CPF 132.***.***-00

Autor:

PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA· OAB SP 291461· CPF 055.***.***-38

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

KELLER DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 189588

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEITON LOURENCO PEIXER· OAB SP 285243· CPF 132.***.***-00

Reu:

PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA· OAB SP 291461· CPF 055.***.***-38

Reu:

PALOMA CAROLINE DE SOUZA CAMARGO· OAB SP 483569· CPF 467.***.***-18

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: MATHEUS DE PAULA MORAES CPF: 136.631.486-70 RÉU/RÉ: KALEU DA SILVA MUNHOZ CPF: 015.527.516-00 RÉU/RÉ: SEVERINO FERREIRA DA SILVA CPF: 527.711.644-34 RÉU/RÉ: MAYCON RIBEIRO GOMES CPF: 110.367.936-80 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CAC DA VÍTIMA E CAC DOS ACUSADOS. Extrema, data da assinatura eletrônica ADILSON DE FREITAS OLIVEIRA Se... (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR FERREIRA DE FREITAS

Reu

ESPOLIO DE MARIA HELENA DE FREITAS

Advogados

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Autor:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326· CPF 066.***.***-25

Autor:

LUCAS MENDES CLEMONTE· OAB MG 186907· CPF 126.***.***-96

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326· CPF 066.***.***-25

Reu:

LUCAS MENDES CLEMONTE· OAB MG 186907· CPF 126.***.***-96

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SANTA RITA VIAGENS TURISMO LTDACNPJ

JOAO BENEDITO PRADOCPF

Reu

FLAVIO RIBEIRO DE CASTROCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO

Reu

JOAO BENEDITO PRADO

VIAÇÃO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

BERNADETE BORGES PINTO· OAB MG 36176

Autor:

LUCAS MENDES CLEMONTE· OAB MG 186907· CPF 126.***.***-96

Autor:

CAMILA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 132044· CPF 089.***.***-05

Autor:

MARIO CEZAR ZUCOLIM BELASQUE· OAB MG 46706· CPF 456.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

BERNADETE BORGES PINTO· OAB MG 36176

Reu:

LUCAS MENDES CLEMONTE· OAB MG 186907· CPF 126.***.***-96

Reu:

CAMILA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 132044· CPF 089.***.***-05

Reu:

MARIO CEZAR ZUCOLIM BELASQUE· OAB MG 46706· CPF 456.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO

Reu

JOAO BENEDITO PRADO

VIAÇÃO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

BERNADETE BORGES PINTO· OAB MG 36176

Autor:

LUCAS MENDES CLEMONTE· OAB MG 186907· CPF 126.***.***-96

Autor:

CAMILA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 132044· CPF 089.***.***-05

Autor:

MARIO CEZAR ZUCOLIM BELASQUE· OAB MG 46706· CPF 456.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

BERNADETE BORGES PINTO· OAB MG 36176

Reu:

LUCAS MENDES CLEMONTE· OAB MG 186907· CPF 126.***.***-96

Reu:

CAMILA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 132044· CPF 089.***.***-05

Reu:

MARIO CEZAR ZUCOLIM BELASQUE· OAB MG 46706· CPF 456.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2025 AUTOR: FLÁVIO RIBEIRO DE CASTRO; RÉU: JOÃO BENEDITO PRADO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 046706MG, Dr(a). MARIO CEZAR ZUCOLIM BELASQUE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-míni... (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUIL DE MOURA CABRALCPF

Reu

IMOBILIÁRIA SÃO CRISTOVÃO LTDACNPJ

JOSÉ ERNESTO BARBOZA

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326· CPF 066.***.***-25

Autor:

KATIA LOBO DE OLIVEIRA· OAB SP 265548· CPF 267.***.***-06

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

THAMIRIS PAMALA DA SILVA CAVALCANTI· OAB MG 152411· CPF 088.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326· CPF 066.***.***-25

Reu:

KATIA LOBO DE OLIVEIRA· OAB SP 265548· CPF 267.***.***-06

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

THAMIRIS PAMALA DA SILVA CAVALCANTI· OAB MG 152411· CPF 088.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUIL DE MOURA CABRALCPF

Reu

IMOBILIÁRIA SÃO CRISTOVÃO LTDACNPJ

JOSÉ ERNESTO BARBOZA

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326· CPF 066.***.***-25

Autor:

KATIA LOBO DE OLIVEIRA· OAB SP 265548· CPF 267.***.***-06

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

THAMIRIS PAMALA DA SILVA CAVALCANTI· OAB MG 152411· CPF 088.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326· CPF 066.***.***-25

Reu:

KATIA LOBO DE OLIVEIRA· OAB SP 265548· CPF 267.***.***-06

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

THAMIRIS PAMALA DA SILVA CAVALCANTI· OAB MG 152411· CPF 088.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 AUTOR: VANUIL DE MOURA CABRAL; RÉU: IMOBILIÁRIA SÃO CRISTOVÃO LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Considerando ausência de manifestação do requerente, arquive-se, até eventual proocação. Adv - WELLINGTON RICARDO SABIAO, LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES, SEBASTIAO ZACARIAS DREIBI, KATIA LOBO DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ LOPES, EDILAINE CRISTINA AIDUKAS, THAMIRIS... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUIL DE MOURA CABRALCPF

Reu

IMOBILIÁRIA SÃO CRISTOVÃO LTDACNPJ

JOSÉ ERNESTO BARBOZA

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326· CPF 066.***.***-25

Autor:

KATIA LOBO DE OLIVEIRA· OAB SP 265548· CPF 267.***.***-06

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

THAMIRIS PAMALA DA SILVA CAVALCANTI· OAB MG 152411· CPF 088.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326· CPF 066.***.***-25

Reu:

KATIA LOBO DE OLIVEIRA· OAB SP 265548· CPF 267.***.***-06

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

THAMIRIS PAMALA DA SILVA CAVALCANTI· OAB MG 152411· CPF 088.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 AUTOR: VANUIL DE MOURA CABRAL; RÉU: IMOBILIÁRIA SÃO CRISTOVÃO LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Considerando ausência de manifestação do requerente, arquive-se, até eventual proocação. Adv - WELLINGTON RICARDO SABIAO, LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES, SEBASTIAO ZACARIAS DREIBI, KATIA LOBO DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ LOPES, EDILAINE CRISTINA AIDUKAS, THAMIRIS... (30/10/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 55.374,46

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/03/2026 (16/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 55.374,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR· OAB MG 98092· CPF 026.***.***-93

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Reu:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 55.374,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Autor:

JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR· OAB MG 98092· CPF 026.***.***-93

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR· OAB MG 98092· CPF 026.***.***-93

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA SALOMAO BARBOSA· OAB MG 88836· CPF 158.***.***-88

Autor:

LARISSA CRISTINA GARCIA· OAB MG 94843· CPF 042.***.***-46

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030100302321500000072111958?instancia=3 (10/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTINA GARCIA· OAB MG 94843· CPF 042.***.***-46

Autor:

SORAYA SALOMAO BARBOSA· OAB MG 88836· CPF 158.***.***-88

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

LARISSA CRISTINA GARCIA· OAB MG 94843· CPF 042.***.***-46

Reu:

SORAYA SALOMAO BARBOSA· OAB MG 88836· CPF 158.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (08/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA SALOMAO BARBOSA· OAB MG 88836· CPF 158.***.***-88

Autor:

LARISSA CRISTINA GARCIA· OAB MG 94843· CPF 042.***.***-46

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

SORAYA SALOMAO BARBOSA· OAB MG 88836· CPF 158.***.***-88

Reu:

LARISSA CRISTINA GARCIA· OAB MG 94843· CPF 042.***.***-46

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/02/2025)

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