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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 380.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 380.000,00

Autor

JOESIO FERNANDES PEIXOTOCPF

MARILDA APARECIDA LUIS RODRIGUES PEIXOTOCPF

Reu

JOESIO FERNANDES PEIXOTOCPF

MARILDA APARECIDA LUIS RODRIGUES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ARAUJO SILVA· OAB DF 35703· CPF 669.***.***-49

Autor:

JOSE MARIA DE MORAIS· OAB DF 24104· CPF 504.***.***-87

Autor:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Reu:

MARCIO DE ARAUJO SILVA· OAB DF 35703· CPF 669.***.***-49

Reu:

JOSE MARIA DE MORAIS· OAB DF 24104· CPF 504.***.***-87

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOESIO FERNANDES PEIXOTOCPF

Reu

MARILDA APARECIDA LUIS RODRIGUES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ARAUJO SILVA· OAB DF 35703· CPF 669.***.***-49

Autor:

JOSE MARIA DE MORAIS· OAB DF 24104· CPF 504.***.***-87

Autor:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Reu:

MARCIO DE ARAUJO SILVA· OAB DF 35703· CPF 669.***.***-49

Reu:

JOSE MARIA DE MORAIS· OAB DF 24104· CPF 504.***.***-87

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOESIO FERNANDES PEIXOTOCPF

Reu

MARILDA APARECIDA LUIS RODRIGUES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ARAUJO SILVA· OAB DF 35703· CPF 669.***.***-49

Autor:

JOSE MARIA DE MORAIS· OAB DF 24104· CPF 504.***.***-87

Autor:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Reu:

MARCIO DE ARAUJO SILVA· OAB DF 35703· CPF 669.***.***-49

Reu:

JOSE MARIA DE MORAIS· OAB DF 24104· CPF 504.***.***-87

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 295.691,65

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

JOESIO FERNANDES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Autor:

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO· OAB DF 24614· CPF 009.***.***-60

Autor:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Reu:

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA· OAB DF 48485· CPF 585.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 75.940,59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 8.640,00

Autor

JOESIO FERNANDES PEIXOTOCPF

Reu

MARILDA APARECIDA LUIS RODRIGUES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE MORAIS· OAB DF 24104· CPF 504.***.***-87

Autor:

MARCIO DE ARAUJO SILVA· OAB DF 35703· CPF 669.***.***-49

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CobrançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOESIO FERNANDES PEIXOTOCPF

Reu

MARILDA APARECIDA LUIS RODRIGUES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE MORAIS· OAB DF 24104· CPF 504.***.***-87

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOESIO FERNANDES PEIXOTOCPF

Reu

MARILDA APARECIDA LUIS RODRIGUES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE MORAIS· OAB DF 24104· CPF 504.***.***-87

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Reu:

JOSE MARIA DE MORAIS· OAB DF 24104· CPF 504.***.***-87

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 53.076,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDACPF

LUCIANO FEITOSA D ALMEIDACPF

LUCIANO SANTOS ALVESCPF

LUCIENE DA SILVA TERTOCPF

LUIS GUSTAVO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (03/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

LUIS GUSTAVO PEIXOTOCPF

LUCIANO FEITOSA D ALMEIDACPF

LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDACPF

LUCIANO SANTOS ALVESCPF

LUCIENE DA SILVA TERTOCPF

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

LUIS GUSTAVO PEIXOTOCPF

LUCIANO FEITOSA D ALMEIDA

LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDACPF

LUCIANO SANTOS ALVESCPF

LUCIENE DA SILVA TERTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDACPF

LUCIANO FEITOSA D'ALMEIDA

LUCIANO SANTOS ALVES

LUCIENE DA SILVA TERTOCPF

LUIS GUSTAVO PEIXOTO

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Autor:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Autor:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Reu:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravada: Luciana Wanderley Cavalcante Breda - Agravado: Luciano Santos Alves - Agravada: Luciene da Silva Terto - Agravado: Luis Gustavo Peixoto - Agravado: Luciano Feitosa D'Almeida - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804414-74.2023.8.02.0000/50001 Agravante: Estado de Alagoas. Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL). Agravados: Luciana Wanderley... (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SANTOS DE MORAES

Reu

JULIANA SANTOS DE MORAES

LUIS GUSTAVO PEIXOTO

Advogados

Autor:

ALLYCIA CELESTE SILVA GUIMARÃES· OAB AL 20274

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 13077· CPF 064.***.***-89

Autor:

CLÊNIO PACHECO FRANCO· OAB AL 1697· CPF 003.***.***-72

Autor:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 8863· CPF 046.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 13077· CPF 064.***.***-89

Reu:

CLÊNIO PACHECO FRANCO· OAB AL 1697· CPF 003.***.***-72

Reu:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 8863· CPF 046.***.***-38

Reu:

JOÃO ABILIO FERRO BISNETO· OAB AL 10327· CPF 074.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Juliana Santos de Moraes - Autos n°: 0719737-45.2022.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Juliana Santos de Moraes Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do cadastro ainda não finalizado do requisitório às fls. 82/84, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para... (19/06/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 539.076,70

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDACPF

LUCIANO FEITOSA D ALMEIDACPF

LUCIANO SANTOS ALVESCPF

LUCIENE DA SILVA TERTOCPF

LUIS GUSTAVO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COUTINHO

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260

Outros

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018472

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

LUCIANO FEITOSA D ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· CPF 046.***.***-73

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (12/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

LUCIANO FEITOSA D ALMEIDA

LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDACPF

LUCIANO SANTOS ALVESCPF

LUCIENE DA SILVA TERTOCPF

LUIS GUSTAVO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

LUIS GUSTAVO PEIXOTOCPF

LUCIANO FEITOSA D ALMEIDA

LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDACPF

LUCIANO SANTOS ALVESCPF

LUCIENE DA SILVA TERTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO

Último movimento: Acordão cadastrado (05/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE ALAGOASCPF

Reu

LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDACPF

LUCIANO FEITOSA D'ALMEIDA

LUCIANO SANTOS ALVES

LUCIENE DA SILVA TERTOCPF

LUIS GUSTAVO PEIXOTO

Advogados

Autor:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018472

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Reu:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018472

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Luciana Wanderley Cavalcante Breda - Agravado: Luciano Feitosa D'Almeida - Agravado: Luciano Santos Alves - Agravada: Luciene da Silva Terto - Agravado: Luis Gustavo Peixoto - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0800015-65.2024.8.02.0000 Agravante: Estado de Alagoas. Procurador: Rita de Cassia Coutinho (OAB: 6270/AL). Agravados: Luciana Wanderley Cavalcante Breda e outros. Advogad... (16/06/2025)

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