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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 17.269,04

Autor

MARIA DAS GRACAS BRANGIONICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Autor:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Autor:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS BRANGIONICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682

Autor:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS BRANGIONICPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDEIR ILDEFONSO DE SENACPF

Advogados

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEIR ILDEFONSO DE SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682

Autor:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282

Último movimento: Julgamento previsto para: (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 10.956,00

Autor

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHACPF

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHOCPF

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRACPF

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

ANDREA MARTINS ELEUTERIOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Autor:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643· CPF 082.***.***-66

Autor:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527· CPF 038.***.***-01

Autor:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807· CPF 105.***.***-17

Autor:

MATEUS BICALHO REIS· OAB MG 191778· CPF 129.***.***-50

Reu:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807· CPF 105.***.***-17

Reu:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643· CPF 082.***.***-66

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ANDREA MARTINS ELEUTERIO

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984

Autor:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682

Reu:

MATEUS BICALHO REIS

Reu:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643

Reu:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807

Reu:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ANDREA MARTINS ELEUTERIOCPF

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ANDREA MARTINS ELEUTERIOCPF

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BICALHO REIS

Autor:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643

Autor:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527

Autor:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527

Reu:

MATEUS BICALHO REIS

Reu:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807

Reu:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 17.881,10

Autor

GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

ERNANE AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA

Autor:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

ERNANE AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Autor:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

ERNANE AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Autor:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 5000027-15.2021.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA CPF: 03.241.423/0001-91 ERNANE AUGUSTO DA SILVA CPF: 046.565.336-70 Ficam as PARTES intimadas sobr... (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO DA SILVA PEREIRA JUNIORCPF

BRUNO ANTONIO GUIMARAES ALEIXOCPF

YEGO SILVA BELLICOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Outros

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YEGO SILVA BELLICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

YEGO SILVA BELLICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Reu:

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Publicação (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

YEGO SILVA BELLICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Reu:

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

ANTONIO FERREIRA DE FREITAS NETOCPF

ANTONIO PINHEIRO SUPERBICPF

DALTON MAGALHÃES BRASILEIROCPF

DANIEL DA CRUZ SANTOSCPF

ROBERTO DIAS SETECPF

+ 5 outros

Outros

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916· CPF 043.***.***-70

RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA· OAB MG 156220· CPF 038.***.***-07

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Retorno dos autos TJMG. Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gera... (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/01/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/01/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ GUSTAVO SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ GUSTAVO SANTOS

Advogados

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELI DO CARMO EVANGELISTA

SUELLEN CRISTINA DE PAULA SANTOSCPF

SERGIO GIRANDELLI MILHOMENS JUNIOR

MAICON JHONATAN PRADO VALESCPF

RODRIGO WROBLEWSKI DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS· OAB BA 50153· CPF 012.***.***-39

Reu:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· CPF 069.***.***-70

Reu:

ALEX SOUZA DIAS· OAB SP 424246· CPF 454.***.***-18

Outros

PALOMA MICHELLE CARVALHO BORGES· OAB MG 186151· CPF 115.***.***-73

PEDRO HENRIQUE MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB MG 216912· CPF 121.***.***-99

ANGELICA PATRICIA PORTILHO DA CUNHA· OAB GO 40991

HELOISE CAVALHEIRO GRANDE· OAB SP 406480

JACKSON DA SILVA MATOS· OAB SC 43603

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAICON JHONATAN PRADO VALES

MARIA ISABEL ROCHA WROBLEWSKI DA SILVA

RODRIGO WROBLEWSKI DA SILVACPF

SUELLEN CRISTINA DE PAULA SANTOSCPF

SÉRGIO GIRANDELLI MILHOMENS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Autor:

LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS· OAB BA 50153· CPF 012.***.***-39

Autor:

ALEX SOUZA DIAS· OAB SP 424246· CPF 454.***.***-18

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· OAB BA 59614· CPF 069.***.***-70

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS· OAB BA 50153· CPF 012.***.***-39

Reu:

ALEX SOUZA DIAS· OAB SP 424246· CPF 454.***.***-18

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas de Decisão de ID 10661726386, bem como de designação de audiência para dia 09/09/2026 às 13:30 horas. Cientifiquem-se que o link para participar da audiência por videoconferência é https://tjmg.webex.com/meet/pnv1crim e devem se valer da plataforma a partir do próprio órgão/escritório, ficando facultado a participação presencial. (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

MARIA JOSE PIMENTACPF

JOAO DA CRUZ PIMENTACPF

Advogados

Autor:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 189638

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

MARIA DE FATIMA DE MELLO GOMES· OAB MG 45638

Outros

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655· CPF 113.***.***-83

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER· OAB MG 132315· CPF 098.***.***-36

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139· CPF 093.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE IMISSÃO NA POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 REQUERENTE: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS GASMIG; REQUERIDO: JOÃO DA CRUZ PIMENTA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimo a parte ré para ter ciência do retorno dos autos e juntada do respectivo V. Acórdão, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, DENILSON RODRIGUES LIMA, MARIA DE F... (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoImissão na Posse

Ajuizamento

10/06/2008

Distribuição

10/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Reu

JOAO DA CRUZ PIMENTA

MARIA JOSE PIMENTA

Advogados

Autor:

MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER· OAB MG 132315· CPF 098.***.***-36

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MATHEUS FERREIRA CALDAS· OAB MG 143537· CPF 063.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER· OAB MG 132315· CPF 098.***.***-36

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MATHEUS FERREIRA CALDAS· OAB MG 143537· CPF 063.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Reu

JOAO DA CRUZ PIMENTA

MARIA JOSE PIMENTA

Advogados

Autor:

MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER· OAB MG 132315· CPF 098.***.***-36

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MATHEUS FERREIRA CALDAS· OAB MG 143537· CPF 063.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER· OAB MG 132315· CPF 098.***.***-36

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MATHEUS FERREIRA CALDAS· OAB MG 143537· CPF 063.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE IMISSÃO NA POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 REQUERENTE: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS GASMIG; REQUERIDO: JOÃO DA CRUZ PIMENTA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Intimar a parte requerida a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de CNPDP. Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, DENILSON RODRIGUES LIMA, MARIA DE FATIMA DE MELLO GOMES, LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO... (02/08/2023)

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