LUIS ROBERTO BAYMA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 720.687,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 720.687,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIORCPF

BELCHIOR CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

FABIO ABEL MANGUEIRACPF

MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS DANTAS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TESTEMUNHA

Reu

ROSANGELA MARIA DE SOUZA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADOS: ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSA E OUTROS ADVOGADOS: PAULO SABINO DE SANTANA (OAB/PB 9231) E EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA (OAB/PB 13.523) Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DOLO ESPECÍFICO E DANO AO ERÁRIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO DA AÇÃO EM RESSARCIME... (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TESTEMUNHA

Reu

ROSANGELA MARIA DE SOUZA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADOS: ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSA E OUTROS ADVOGADOS: PAULO SABINO DE SANTANA (OAB/PB 9231) E EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA (OAB/PB 13.523) Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DOLO ESPECÍFICO E DANO AO ERÁRIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO DA AÇÃO EM RESSARCIME... (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.036,08

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 41.607,98

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 41.607,98

Autor

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

JOSE ETIENE DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO JUNIOR SOARES DA SILVACPF

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

ALUISIO FERREIRA LIMA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

FRANCISCO JUNIOR SOARES DA SILVACPF

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

ALUISIO FERREIRA LIMA FILHOCPF

JOSE ETIENE DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 230.550,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 230.550,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

MANUEL VICENTE ARARUNACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 522.512,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 522.512,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

NILDEMBERG DE SOUZA MEIRELES SEGUNDOCPF

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRACPF

JOSE ETIENE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PAULO SABINO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PAULO SABINO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ALUISIO FERREIRA LIMA FILHOCPF

FRANCISCO JUNIOR SOARES DA SILVACPF

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

JOSE ETIENE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

REA SYLVIA BATISTA SOARES DE MOURA· OAB DF 62319· CPF 048.***.***-14

Reu:

EDILZA BATISTA SOARES· OAB PB 3233· CPF 133.***.***-20

Reu:

RHALDS DA SILVA VENCESLAU· OAB PB 20064· CPF 090.***.***-63

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PB 26697· CPF 075.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

JOSE ETIENE DE OLIVEIRACPF

ALUISIO FERREIRA LIMA FILHOCPF

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

FRANCISCO JUNIOR SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

RHALDS DA SILVA VENCESLAU· OAB PB 20064· CPF 090.***.***-63

Reu:

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PB 26697· CPF 075.***.***-19

Reu:

EDILZA BATISTA SOARES· OAB PB 3233· CPF 133.***.***-20

Reu:

REA SYLVIA BATISTA SOARES DE MOURA· OAB DF 62319· CPF 048.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 39.611,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 39.611,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

Reu

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Reu:

RHALDS DA SILVA VENCESLAU· OAB PB 20064· CPF 090.***.***-63

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Autor:

RHALDS DA SILVA VENCESLAU· OAB PB 20064· CPF 090.***.***-63

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

RHALDS DA SILVA VENCESLAU· OAB PB 20064· CPF 090.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargados: Os Mesmos Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUSTEIO IRREGULAR DE PROCEDIMENTO MÉDICO. DOLO ESPECÍFICO. DANO AO ERÁRIO. CONTRADIÇÃO INTERNA. OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTE VINCULANTE. RESSARCIMENTO INTEGRAL. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Roberto Bandeira de Melo Barbosa e... (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Autor:

RHALDS DA SILVA VENCESLAU· OAB PB 20064· CPF 090.***.***-63

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

RHALDS DA SILVA VENCESLAU· OAB PB 20064· CPF 090.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargados: Os Mesmos Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUSTEIO IRREGULAR DE PROCEDIMENTO MÉDICO. DOLO ESPECÍFICO. DANO AO ERÁRIO. CONTRADIÇÃO INTERNA. OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTE VINCULANTE. RESSARCIMENTO INTEGRAL. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Roberto Bandeira de Melo Barbosa e... (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MANUEL VICENTE ARARUNACPF

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

LUIS HENRIQUE BAYMA DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS

MARIA DAS GRACAS SOUZA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO· CPF 288.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MAURÍCIO ALVES DA SILVA em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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