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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS ROBERTO DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Autor:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

Autor:

LUCAS HEITOR DE MENDONÇA· OAB SP 489763· CPF 340.***.***-78

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FERRARI FERNANDES· CPF 430.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Reu

LUIS ROBERTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Reu:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

Reu:

ARTHUR FERRARI FERNANDES· CPF 430.***.***-07

Reu:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB DF 001691· CPF 023.***.***-25

Outros

EDUARDO CORREA DA COSTA PIZZI· OAB MG 172984· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Presidente da Seção) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 21.866,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcel Marques Santos Leal Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrido: Luís Roberto Martins de Araújo Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Recorrido: Edi Nunes Martins de Araújo Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Interessado: Hermes Albino Nunes Interessado: Neide Pozza Nunes Interessada: Edna Maria Nunes Facholi Interessado: Recurso Especial nº 1404365-68.2024.8.12.0000/50001 Comarca... (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL MARQUES SANTOS LEALCPF

Reu

EDI NUNES MARTINS DE ARAUJOCPF

LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDI NUNES MARTINS DE ARAUJOCPF

LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

MARCEL MARQUES SANTOS LEALCPF

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL· OAB MS 11225· CPF 940.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Juntada de #{tipo_de_documento} (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

EDGAR HENRIQUE DE MELLO CESARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

EDGAR HENRIQUE DE MELLO CESARCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

PAULO VICTOR CARVALHO DO ESPIRITO SANTO· CPF 068.***.***-37

Autor:

THAILINY MORO DOS SANTOS· CPF 093.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO· CPF 108.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

EDGAR HENRIQUE DE MELLO CESARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

EDGAR HENRIQUE DE MELLO CESARCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 377.426,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 377.426,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIACNPJ

EMERSON RICARDO KINTSCHEVCPF

LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJOCPF

EDSON MARCHIOROCPF

Advogados

Reu:

FABIO CELADA ROMASANTA· OAB RS 94018· CPF 095.***.***-66

Reu:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDSON MARCHIORO

EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA

EMERSON RICARDO KINTSCHEVCPF

LUIS ROBERTO MARTINS ARAUJO

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Autor:

FABIO CELADA ROMASANTA· OAB RS 94018· CPF 095.***.***-66

Autor:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

FABIO CELADA ROMASANTA· OAB RS 94018· CPF 095.***.***-66

Reu:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDSON MARCHIORO

EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA

EMERSON RICARDO KINTSCHEVCPF

LUIS ROBERTO MARTINS ARAUJO

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Autor:

FABIO CELADA ROMASANTA· OAB RS 94018· CPF 095.***.***-66

Autor:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

FABIO CELADA ROMASANTA· OAB RS 94018· CPF 095.***.***-66

Reu:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para ciência do retorno dos autos do E. TJMS, bem como do v. Acórdão e certidão de trânsito de fls. 3485-3510. (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 48.571,42

Autor

ELSI ALBINO NUNES AZAMBUJA MARTINSCPF

ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWACPF

Reu

EDINEIA ALBINO NUNESCPF

SERGIO CARMINI CERCHIARICPF

HERMES ALBINO NUNESCPF

NEIDE POZZA NUNESCPF

EDNA MARIA NUNES FACHOLICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

AYMEE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 16297· CPF 010.***.***-33

Autor:

WANDRESSA DONATO MILITÃO· OAB MS 19059· CPF 005.***.***-38

Autor:

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL· OAB MS 11225· CPF 940.***.***-53

Autor:

GEANCARLO LEAL DE FREITAS· OAB MS 11929· CPF 898.***.***-91

Autor:

SANTOS LEAL ADVOGADOS S/S· OAB MS 490

Reu:

JORDACHY MASSAYUKY ALENCAR OHIRA· OAB MS 11176· CPF 822.***.***-15

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895

Reu:

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO· OAB MS 18781· CPF 008.***.***-89

Reu:

GEAN FRANCISCO DOS REIS CORRÊA· OAB MS 19011· CPF 708.***.***-15

Reu:

MANOEL GARCIA FERNANDES FILHO· OAB MS 4380

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 48.571,42

Autor

EZIO ALBINO NUNESCPF

CARMEN MARINA GENES NUNESCPF

Reu

ELSI ALBINO NUNES AZAMBUJA MARTINSCPF

ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWACPF

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL· OAB MS 11225· CPF 940.***.***-53

Reu:

WANDRESSA DONATO MILITÃO· OAB MS 19059· CPF 005.***.***-38

Reu:

SANTOS LEAL ADVOGADOS S/S· OAB MS 490

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSI ALBINO NUNES AZAMBUJA MARTINSCPF

ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWACPF

Reu

CARMEN MARINA GENES NUNES

EDINéIA ALBINO NUNESCPF

EDNA MARIA NUNES FACHOLICPF

EZIO ALBINO NUNESCPF

HERMES ALBINO NUNESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GEAN FRANCISCO DOS REIS CORRÊA· OAB MS 19011· CPF 708.***.***-15

Autor:

MANOEL GARCIA FERNANDES FILHO· OAB MS 4380

Autor:

JORDACHY MASSAYUKY ALENCAR OHIRA· OAB MS 11176· CPF 822.***.***-15

Autor:

AYMEE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 16297· CPF 010.***.***-33

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GEAN FRANCISCO DOS REIS CORRÊA· OAB MS 19011· CPF 708.***.***-15

Reu:

MANOEL GARCIA FERNANDES FILHO· OAB MS 4380

Reu:

JORDACHY MASSAYUKY ALENCAR OHIRA· OAB MS 11176· CPF 822.***.***-15

Reu:

AYMEE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 16297· CPF 010.***.***-33

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSI ALBINO NUNES AZAMBUJA MARTINSCPF

ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWACPF

Reu

CARMEN MARINA GENES NUNES

EDINéIA ALBINO NUNESCPF

EDNA MARIA NUNES FACHOLICPF

EZIO ALBINO NUNESCPF

HERMES ALBINO NUNESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GEAN FRANCISCO DOS REIS CORRÊA· OAB MS 19011· CPF 708.***.***-15

Autor:

MANOEL GARCIA FERNANDES FILHO· OAB MS 4380

Autor:

JORDACHY MASSAYUKY ALENCAR OHIRA· OAB MS 11176· CPF 822.***.***-15

Autor:

AYMEE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 16297· CPF 010.***.***-33

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GEAN FRANCISCO DOS REIS CORRÊA· OAB MS 19011· CPF 708.***.***-15

Reu:

MANOEL GARCIA FERNANDES FILHO· OAB MS 4380

Reu:

JORDACHY MASSAYUKY ALENCAR OHIRA· OAB MS 11176· CPF 822.***.***-15

Reu:

AYMEE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 16297· CPF 010.***.***-33

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAROLINA FRóES PóLVORACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

MARCOS DA SILVACPF

RENILDA OTA MIYASATOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/01/2026)

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