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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 115.190,32

Autor

LUIS ROBERTO MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA HELENA RIBEIRO GOMIDE· OAB SP 139217· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 115.190,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS ROBERTO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

APARECIDA HELENA RIBEIRO GOMIDE· OAB SP 139217· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/08/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 281.064,76

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADESCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI· OAB PR 039667· CPF 029.***.***-23

Autor:

FELIPE PENIDO PORTELA· CPF 033.***.***-41

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB PR 036546· CPF 006.***.***-93

Reu:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Reu:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADESCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB PR 036546· CPF 006.***.***-93

Reu:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADESCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB PR 036546· CPF 006.***.***-93

Reu:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 281.064,76

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADESCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB PR 036546· CPF 006.***.***-93

Reu:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE ABRADES

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB SP 355929

Autor:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Autor:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Autor:

FELIPE PENIDO PORTELA· OAB PR 072312

Autor:

PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI· OAB PR 039667· CPF 029.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB SP 355929

Reu:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Reu:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Reu:

FELIPE PENIDO PORTELA· OAB PR 072312

Reu:

PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI· OAB PR 039667· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1037997-68.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - White Martins Gases Industriais Ltda - Associacao Brasileira de Educacao e Saude Abrades - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Julgado e publicado o recurso pendente, com certificação do respectivo trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de sentença deverá se realizar por incidente próprio, de acordo com as normas... (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F.C. PRESS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

FLORIDA CUP, LLC

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO AMBIEL· OAB SP 156645· CPF 252.***.***-48

Autor:

ALOISIO COSTA JUNIOR· OAB SP 300935· CPF 089.***.***-18

Autor:

AMIR ANTUNES PRATES· OAB SP 416573· CPF 387.***.***-75

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA· OAB SP 119243· CPF 111.***.***-31

Reu:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (29/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIDA CUP BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

F.C. PRESS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA· OAB SP 119243· CPF 111.***.***-31

Reu:

CARLOS EDUARDO AMBIEL· OAB SP 156645· CPF 252.***.***-48

Reu:

ALOISIO COSTA JUNIOR· OAB SP 300935· CPF 089.***.***-18

Reu:

AMIR ANTUNES PRATES· OAB SP 416573· CPF 387.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIDA CUP, LLC

Reu

F.C. PRESS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORIDA CUP, LLC

Reu

F.C. PRESS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA· OAB SP 119243· CPF 111.***.***-31

Autor:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO AMBIEL· OAB SP 156645· CPF 252.***.***-48

Reu:

AMIR ANTUNES PRATES· OAB SP 416573· CPF 387.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F.C. PRESS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

Reu

FLORIDA CUP, LLC

Advogados

Autor:

AMIR ANTUNES PRATES· OAB SP 416573· CPF 387.***.***-75

Autor:

ALOISIO COSTA JUNIOR· OAB SP 300935· CPF 089.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO AMBIEL· OAB SP 156645· CPF 252.***.***-48

Autor:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA· OAB SP 119243· CPF 111.***.***-31

Reu:

AMIR ANTUNES PRATES· OAB SP 416573· CPF 387.***.***-75

Reu:

ALOISIO COSTA JUNIOR· OAB SP 300935· CPF 089.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO AMBIEL· OAB SP 156645· CPF 252.***.***-48

Reu:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA· OAB SP 119243· CPF 111.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026768-05.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - F.c. Press Assessoria e Consultoria Ltda. - Florida Cup, Llc - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos... (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 215.217,83

Autor

PAMA MECANICA E FUNDICAO LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.CPF

Outros

MANUELA MARGATHO FONSECA CORTEZ· OAB SP 454301

FERNANDO HENRIQUE MACHADO MAZZO· OAB SP 193369

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.CPF

Reu

PAMA MECANICA E FUNDICAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Reu

PAMA MECANICA E FUNDICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Autor:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 215.217,83

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Reu

PAMA MECANICA E FUNDICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Autor:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (04/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RODAZA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA· CPF 077.***.***-13

Reu:

LIVAN PEREIRA DA SILVA· CPF 279.***.***-66

Outros

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODAZA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODAZA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

Autor:

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

Reu:

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EVENDASONLINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VINETO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Outros

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

MILENE RUBIRA PARDO· OAB SP 274697· CPF 345.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVENDASONLINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VINETO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 135/137. (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EVENDASONLINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VINETO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENE RUBIRA PARDO· CPF 345.***.***-64

Reu:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Reu:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVENDASONLINE IMPORTAçãO E COMéRCIO LTDA

Reu

VINETO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Autor:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Autor:

MILENE RUBIRA PARDO· OAB SP 274697· CPF 345.***.***-64

Reu:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Reu:

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320· CPF 293.***.***-18

Reu:

MILENE RUBIRA PARDO· OAB SP 274697· CPF 345.***.***-64

Último movimento: Documento (Certidão) (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO· OAB PE 20396· CPF 773.***.***-72

Reu:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Reu:

ROGERIO CARLOS DE CAMARGO· OAB SP 182654· CPF 269.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/09/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

VIEIRA GOUVEIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Outros

CELSO SILVESTRE GRYCAJUK· OAB PR 22072

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA ICNPJ

Reu

CAMILA MAYUMI UEOKACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARANTES BURIHAN· OAB SP 160969· CPF 156.***.***-50

Reu:

ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA· OAB SP 119243· CPF 111.***.***-31

Reu:

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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