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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 2.828,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO PIERONICPF

CONSTRUTORA POZAM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA POZAM LTDACNPJ

LUIS ROBERTO PIERONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISMARIO BERNARDI· OAB SP 23129· CPF 036.***.***-15

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUÍS ROBERTO PIERONI e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica o patrono da parte requerida, intimado do retorno dos autos do T.J.M.G e para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Adv - ISMÁRIO BERNARDI, ANGELO LUPINACCI FILHO, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES... (06/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS ROBERTO PIERONICPF

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

LUIS ROBERTO PIERONICPF

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Último movimento: Transitado em Julgado (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS ROBERTO PIERONI

Advogados

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS ROBERTO PIERONI

Advogados

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUÍS ROBERTO PIERONI Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica o patrono da parte requerida, intimado do retorno dos autos da T.J.M.G, e para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Adv - ANGELO LUPINACCI FILHO, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações... (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS ROBERTO PIERONICPF

SAO LUIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

JOSE ETORE TURATTI· OAB MG 52221

Reu:

CLAUDIO MESSIAS TURATTI· OAB MG 30232

Reu:

CLAUDINEI TURATTI· OAB MG 61328

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS ROBERTO PIERONI

SÃO LUIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI TURATTI· OAB MG 61328· CPF 441.***.***-34

Autor:

CLAUDIO MESSIAS TURATTI· OAB MG 30232· CPF 050.***.***-53

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

JOSE ETORE TURATTI· OAB MG 52221· CPF 340.***.***-72

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

CLAUDINEI TURATTI· OAB MG 61328· CPF 441.***.***-34

Reu:

CLAUDIO MESSIAS TURATTI· OAB MG 30232· CPF 050.***.***-53

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

JOSE ETORE TURATTI· OAB MG 52221· CPF 340.***.***-72

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUÍS ROBERTO PIERONI e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Fica o patrono da parte requerida, intimado do retorno dos autos da T.J.M.G, e para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Adv - CLAUDIO MESSIAS TURATTI, JOSE ETORE TURATTI, CLAUDINEI TURATTI, SERGI... (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS ROBERTO PIERONI

SÃO LUIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI TURATTI· OAB MG 61328· CPF 441.***.***-34

Autor:

CLAUDIO MESSIAS TURATTI· OAB MG 30232· CPF 050.***.***-53

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

JOSE ETORE TURATTI· OAB MG 52221· CPF 340.***.***-72

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

CLAUDINEI TURATTI· OAB MG 61328· CPF 441.***.***-34

Reu:

CLAUDIO MESSIAS TURATTI· OAB MG 30232· CPF 050.***.***-53

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

JOSE ETORE TURATTI· OAB MG 52221· CPF 340.***.***-72

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

27/02/2002

Distribuição

27/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GROSSI

LUIS ROBERTO PIERONI

MÁRIO VILAS BOAS FILHO

VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GROSSI

LUIS ROBERTO PIERONI

MÁRIO VILAS BOAS FILHO

VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: LUÍS ROBERTO PIERONI e outros Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA, ANGELO LUPINACCI FILHO, CAMILA ANDRESSA LACERDA SILVA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, MARINA HERMETO CORREA, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO, NAYRON SOUSA RUSSO, DANIEL RIVORED... (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GROSSI

LUIS ROBERTO PIERONI

MÁRIO VILAS BOAS FILHO

VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do reu

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ROBERTO DELAPIERI PIERINICPF

Reu

BANCO J. SAFRA S/A

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Autor:

GEOVANA APARECIDA NOVAIS· OAB SP 391960· CPF 374.***.***-54

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB GO 21504

+ outros advogados do autor

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Reu:

GEOVANA APARECIDA NOVAIS· OAB SP 391960· CPF 374.***.***-54

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB GO 21504

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002000-50.2021.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luis Roberto Delapieri Pierini - Banco J. Safra S/A - Arquivem-se os autos, haja vista a inexistência de execução por iniciar, pois a parte autora, ora devedora, é beneficiária da justiça gratuita, estando, portanto, suspensa a execução das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB... (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 29.064,00

Autor

LUIS ROBERTO DELAPIERI PIERINICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANA APARECIDA NOVAIS· OAB SP 391960· CPF 374.***.***-54

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Outros

TIAGO VICTOR MOTA· OAB SP 380725· CPF 351.***.***-00

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO· OAB PR 28180· CPF 054.***.***-48

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR· OAB SP 390779· CPF 369.***.***-58

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO DELAPIERI PIERINICPF

Advogados

Autor:

GEOVANA APARECIDA NOVAIS· OAB SP 391960· CPF 374.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO DELAPIERI PIERINICPF

Advogados

Autor:

GEOVANA APARECIDA NOVAIS· OAB SP 391960· CPF 374.***.***-54

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 29.064,00

Autor

LUIS ROBERTO DELAPIERI PIERINICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANA APARECIDA NOVAIS· OAB SP 391960· CPF 374.***.***-54

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

TIAGO VICTOR MOTA· OAB SP 380725· CPF 351.***.***-00

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 64.111,57

Autor

LUIS ROBERTO DELAPIERI PIERINICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GEOVANA APARECIDA NOVAIS· OAB SP 391960· CPF 374.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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