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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANA MARIA WANDERLEY DE BARROSCPF

Outros

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA WANDERLEY DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA WANDERLEY DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROGERIO MARCON· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA WANDERLEY DE BARROS

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIS ROGERIO MARCON· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA WANDERLEY DE BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROGERIO MARCON· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO APARECIDO GRASSI (AGRAVANTE)

Reu

RODRIGO APARECIDO GRASSI

Advogados

Autor:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Autor:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Reu:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Reu:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500946-63.2022.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RODRIGO APARECIDO GRASSI - Fls. 535: Em relação ao documento apreendido (Carteira Nacional de Habilitação-CNH), constante do auto de exibição e apreensão de fls. 77/78, intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a restituição do documento. Decorrido o prazo, sem manifestação do autor do fato, fica, desde já determinada a destruição... (03/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 06 PROMOTORIA MOSSORO

1 DP - MOSSORO/RN

Reu

MAICON RODRIGUES DE SOUZACPF

MAICON RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

LUIS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MAICON RODRIGUES DE SOUZA (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATA BEGO GRACEIS

Reu:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Reu:

GIOVANNA CRISTINA MORENO· OAB PR 116542· CPF 449.***.***-00

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS POVA JÚNIOR· OAB SP 167077· CPF 121.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS POVA JÚNIOR· OAB SP 167077· CPF 121.***.***-90

Reu:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS ROGERIO MORAESCPF

JOELSON VIEIRA DA SILVACPF

JEFERSON JACINTO DA SILVACPF

JESSICA JACINTO DA SILVACPF

ALESSANDRO JOSE BERTOLDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RENATO BASSI PEREIRA· OAB PR 67389

Reu:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Reu:

HUMBERTO PEDROSA SANTOS· OAB SP 439777· CPF 414.***.***-02

Reu:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Reu:

JACIMARY OLIVEIRA· OAB SP 261649

Reu:

THIAGO ARRUDA DOS SANTOS· OAB GO 54431

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE CHADI SANCHESCPF

Advogados

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS POVA JÚNIOR· OAB SP 167077· CPF 121.***.***-90

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE CHADI SANCHESCPF

Advogados

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS POVA JÚNIOR· OAB SP 167077· CPF 121.***.***-90

Reu:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Reu:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Reu:

CAIO CESAR ROCHA RIBEIRO· CPF 356.***.***-88

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON FABIANO SOUZA FRANCACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Autor:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON FABIANO SOUZA FRANCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON FABIANO SOUZA FRANCACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO APARECIDO DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Reu:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005635-10.2025.8.26.0996 (processo principal 7001661-81.2009.8.26.0032) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Celso Aparecido da Silva Santos - Ciente do V. Acórdão retro. Cumprida a determinação nos autos principais, arquive-se o presente Dependente. Int. - ADV: LUÍS ROGERIO MARCON (OAB 226678/SP) (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO APARECIDO DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Reu:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Publicação (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA

Advogados

Reu:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000467-27.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA, nos autos do processo nº 1500039-64.2022.8.26.0417 da 3ª Vara - Foro de Paraguaçu Paulista, referente ao processo de execução criminal nº 0000467-27.2025.8.26.0996, pelo... (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BRAGACPF

JOSE ALEXANDRE SANTOS DIAS ANTUNESCPF

RONALDO CESAR BRAGA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE· OAB SP 273519· CPF 191.***.***-94

Autor:

JULIO CESAR MANFRINATO· OAB SP 105304· CPF 099.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE DE MELO CARVALHO· CPF 569.***.***-72

Autor:

LUIS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Autor:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE BRAGA

Reu

FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE· OAB SP 273519· CPF 191.***.***-94

Autor:

JULIO CESAR MANFRINATO· OAB SP 105304· CPF 099.***.***-10

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

DANIEL VITOR ZANDERICO· OAB SP 369055· CPF 403.***.***-30

Autor:

LAURO FERREIRA BRAGA FILHO· OAB MG 36665· CPF 509.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE· OAB SP 273519· CPF 191.***.***-94

Reu:

JULIO CESAR MANFRINATO· OAB SP 105304· CPF 099.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: RONALDO CESAR BRAGA COSTA, JOSE ALEXANDRE SANTOS DIAS ANTUNES, CARLOS ALEXANDRE BRAGA Advogados do(a) REU: FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE - SP273519, JULIO CESAR MANFRINATO - SP105304 D E S P A C H O Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001002-72.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Trata-se de ação penal... (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes da Lei de licitaçõesInquérito Policial

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE BRAGA

Reu

FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE· OAB SP 273519· CPF 191.***.***-94

Autor:

JULIO CESAR MANFRINATO· OAB SP 105304· CPF 099.***.***-10

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

DANIEL VITOR ZANDERICO· OAB SP 369055· CPF 403.***.***-30

Autor:

LAURO FERREIRA BRAGA FILHO· OAB MG 36665· CPF 509.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE· OAB SP 273519· CPF 191.***.***-94

Reu:

JULIO CESAR MANFRINATO· OAB SP 105304· CPF 099.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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