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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2005

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERREIRA DE SOUZA E MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DE SOUZA

Reu

CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA

COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA - CEARAPORTOS

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCPF

UNIBANCO AGENCIA DE SEGUROS SA

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

Outros

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 137810

PAULO HENRIQUE CREMONEZE· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERREIRA DE SOUZACPF

MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DE SOUZACPF

Reu

CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDACNPJ

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

CHUBB DO BRASILCNPJ

IRB - BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA CEARAPORTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2005

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERREIRA DE SOUZA

MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DE SOUZA

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA - CEARAPORTOS

CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA

IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S/A

Advogados

Autor:

LISSIA QUEIROZ DE MENEZES· OAB CE 23771· CPF 020.***.***-77

Autor:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Autor:

WERBSTER CAMPOS TAVARES· OAB CE 23370· CPF 600.***.***-07

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 137810

+ outros advogados do autor

Reu:

LISSIA QUEIROZ DE MENEZES· OAB CE 23771· CPF 020.***.***-77

Reu:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Reu:

WERBSTER CAMPOS TAVARES· OAB CE 23370· CPF 600.***.***-07

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 137810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERREIRA DE SOUZA

MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DE SOUZA

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA - CEARAPORTOS

CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA

IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S/A

Advogados

Autor:

LISSIA QUEIROZ DE MENEZES· OAB CE 23771· CPF 020.***.***-77

Autor:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Autor:

WERBSTER CAMPOS TAVARES· OAB CE 23370· CPF 600.***.***-07

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 137810

+ outros advogados do autor

Reu:

LISSIA QUEIROZ DE MENEZES· OAB CE 23771· CPF 020.***.***-77

Reu:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Reu:

WERBSTER CAMPOS TAVARES· OAB CE 23370· CPF 600.***.***-07

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 137810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERREIRA DE SOUZA

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERREIRA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Reu:

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIS FERREIRA DE SOUZA ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: II- DISPOSITIVO ANTE O EXPENDIDO, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SERGIPE ACERCA DOS PEDIDOS ESTABULADOS NA INICIAL, EXCLUINDO-O DA LIDE, NA FORMA DO ART. 485, VI, CP.ADEMAIS,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL EM D... (24/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERREIRA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Reu:

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERREIRA DE SOUZA

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Autor:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERREIRA DE SOUZA

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Autor:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIS FERREIRA DE SOUZA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO APLICANDO-SE A REGRA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201988100106 NÚMERO ÚNICO: 0000585-56.2019.8.25.0053 INTIM... (18/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de FériasGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUIS FERREIRA DE SOUZACPF

Outros

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

EWERTON VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SE 9651· CPF 829.***.***-34

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (21/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

FériasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUIS FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

EWERTON VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SE 9651· CPF 829.***.***-34

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

EWERTON VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SE 9651· CPF 829.***.***-34

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERREIRA DE SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PAULO AFONSO DA FONSECACPF

CLAUDIO LUIS SOUZA FERREIRACPF

RAQUEL MACEDO XAVIERCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 29.860,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 29.860,46

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLAUDIO LUIS SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLAUDIO LUIS SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLAUDIO LUIS SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2025)

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