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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DIPPLESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VASCO MOLINARI· OAB SP 264989· CPF 308.***.***-77

Reu:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DIPPLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Autor:

MARCOS VASCO MOLINARI· OAB SP 264989· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DIPPLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS DIPPLES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Autor:

MARCOS VASCO MOLINARI· OAB SP 264989· CPF 308.***.***-77

Reu:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Reu:

MARCOS VASCO MOLINARI· OAB SP 264989· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS STEPHANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO RICARDO DA CRUZCPF

ANDREA GISELI GARCIACPF

ARNON BARROS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA· OAB SP 421785· CPF 109.***.***-90

Reu:

DANILO VOGADO DA ROCHA· OAB SP 423834· CPF 422.***.***-29

Reu:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA GISELI GARCIACPF

PAULO RICARDO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

PAULO RICARDO DA CRUZCPF

ANDREA GISELI GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO VOGADO DA ROCHA· OAB SP 423834· CPF 422.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS STEPHANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FELIPE BRITTOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DIAS MODESTO· OAB SP 353384· CPF 293.***.***-82

Reu:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Reu:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Reu:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Outros

DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN· OAB SP 357165· CPF 393.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE BRITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERESINHA DE JESUS BIMBATI CAPELLICPF

Advogados

Autor:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Autor:

PRISCILA DIAS MODESTO· OAB SP 353384· CPF 293.***.***-82

Autor:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Reu:

DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN· OAB SP 357165· CPF 393.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE BRITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS MODESTO· OAB SP 353384· CPF 293.***.***-82

Autor:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Autor:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS FELIPE BRITTO (AGRAVANTE)

Reu

LUIS FELIPE BRITTOCPF

TERESINHA DE JESUS BIMBATI CAPELLI

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Autor:

PRISCILA DIAS MODESTO· OAB SP 353384· CPF 293.***.***-82

Autor:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Autor:

DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN· OAB SP 357165· CPF 393.***.***-13

Reu:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Reu:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Reu:

DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN· OAB SP 357165· CPF 393.***.***-13

Reu:

PRISCILA DIAS MODESTO· OAB SP 353384· CPF 293.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002334-23.2023.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIS FELIPE BRITTO - Teresinha de Jesus Bimbati Capelli - Chamei o feito a conclusão verbal para tornar sem efeito a determinação retro, lançada por equivoco e determinar o lançamento no SAJ as informações com relação ao V. Acórdão e encaminhem-se as cópias necessárias para retificação da guia de recolhimento à VEC/DEECRIM competente. Expeçam-se os ofíc... (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE LUIS STEPHANI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Reu:

JOSÉ LUÍS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2023)

Ver detalhes

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