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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LETICIA RIBEIRO MUNIZCPF

MARCELO TEODORO GOMESCPF

Advogados

Reu:

DIEGO AUGUSTO ZANOTI· OAB SP 388091· CPF 229.***.***-77

Reu:

ANDRE LUIS VERGILIO· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA RIBEIRO MUNIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA RIBEIRO MUNIZCPF

MARCELO TEODORO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO ZANOTI· OAB SP 388091· CPF 229.***.***-77

Autor:

ANDRE LUIS VERGILIO· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 47.384,62

Autor

ANDRE BARBOSA NOGUEIRA DE ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES MECNPJ

Reu

ZELMO DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Reu:

ZELMO DA SILVA· CPF 472.***.***-04

Reu:

EVA DE FATIMA OLIVEIRA DAVSILVA· CPF 007.***.***-90

Reu:

DOGLAS DELMAR MONTEIRO· OAB PR 90958· CPF 097.***.***-52

Reu:

PAULO CESAR DA ROSA· OAB PR 75032· CPF 044.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 21.392,00

Autor

CARLITO DA COSTACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

CARLITO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

CARLITO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 21.392,00

Autor

CARLITO DA COSTACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL LUIS SILVA PEREIRA FERNANDESCPF

JEFFERSON LUIZ AMANCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NILTON SERGIO FIORIN· OAB SP 352640· CPF 114.***.***-80

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS JUNIO PEREZCPF

Advogados

Reu:

CAROLINE PONDORF· OAB SP 484827· CPF 222.***.***-33

Reu:

CAROLINA APARECIDA LIMA SILVA· OAB SP 489055· CPF 224.***.***-07

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GENIVAL PAULO DA SILVACPF

ALEXANDRE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE GOMES DA SILVACPF

GENIVAL PAULO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Expedição de certidão. (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALIAN FELIPE CARVALHO

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ALIAN FELIPE CARVALHO

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialExecução da Pena

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALIAN FELIPE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006808-94.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - ALIAN FELIPE CARVALHO - Aguardem-se os próximos relatórios. - ADV: ANDRÉ LUIS VERGILIO (OAB 360091/SP) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS VINICIUS DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Reu:

JAIR FERREIRA MOURA· OAB SP 119931· CPF 095.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VINICIUS DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

JAIR FERREIRA MOURA· OAB SP 119931· CPF 095.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS VINICIUS DOS SANTOS LIMA

Reu

LUCAS VINICIUS DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

JAIR FERREIRA MOURA· OAB SP 119931· CPF 095.***.***-93

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Reu:

JAIR FERREIRA MOURA· OAB SP 119931· CPF 095.***.***-93

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 18.600,00

Autor

CALIXTA MENDES PEREZCPF

Reu

LARISSA PEREZ MENDESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Autor:

VALDEVINO MENDES RODRIGUES· CPF 501.***.***-87

Reu:

RENATA NOBRE DE SOUZA· OAB SP 466264· CPF 445.***.***-01

Reu:

CIBELE ROSA ALVES BARCA· OAB SP 282519· CPF 321.***.***-30

Reu:

GABRIEL RAHAL BERSANETE· OAB SP 311818· CPF 379.***.***-56

Reu:

VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA· OAB SP 167651· CPF 288.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 247.062,41

Autor

ART CAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

LUCAS SIQUEIRA TAMER· OAB SP 453310· CPF 394.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 247.062,41

Autor

ART CAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

LUCAS SIQUEIRA TAMER· OAB SP 453310· CPF 394.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ART CAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

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