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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE BELO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328· CPF 043.***.***-10

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

ANDERSON WANDERLEY CASORLA PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 079902

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844985/MG (2025/0027314-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOSUÉ BELO DE SOUZA ADVOGADOS: ITALO SOUZA NICOLIELLO - MG073013 ANDERSON WANDERLEY CASORLA PEREIRA DA CUNHA - MG079902 BEATRIZ PROIETTI VIOTTI - MG102479 EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI - MG101328 JANAINA LUISA GONCALVES - MG184491 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Na origem, trata-se de ação rescisória. No acórdão, julgou-se improcedente o pedido.... (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE BELO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON WANDERLEY CASORLA PEREIRA DA CUNHA· CPF 094.***.***-67

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· CPF 043.***.***-10

Autor:

JANAINA LUISA GONCALVES· CPF 014.***.***-81

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNIL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IZABELLE MACEDO NUNES

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNIL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IZABELLE MACEDO NUNES

Autor:

FELIX ARTHUSO PAIVA

Autor:

JANAINA LUISA GONCALVES

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNIL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Reu:

JANAINA LUISA GONCALVES

Reu:

IZABELLE MACEDO NUNES

Reu:

FELIX ARTHUSO PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNIL ENERGIA S/ACPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IZABELLE MACEDO NUNES· OAB MG 77158· CPF 001.***.***-47

Autor:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Autor:

FELIX ARTHUSO PAIVA· OAB MG 158376

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLE MACEDO NUNES· OAB MG 77158· CPF 001.***.***-47

Reu:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Reu:

FELIX ARTHUSO PAIVA· OAB MG 158376

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FUNIL ENERGIA S/A CPF: 07.063.921/0001-42 RÉU: Superintendente Regional do Meio Ambiente - SUPRAM Leste de Minas CPF: não informado e outros DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares LM Intimação - PODER JUDI... (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 7.101,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - MARIZA PASSOS CARMONA DE SOUZA; Embargado(a)(s) - BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deve... (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZA PASSOS CARMONA DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARA DEL PAPA E SILVA

Autor:

THIAGO DE SOUSA FRAIZ

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZA PASSOS CARMONA DE SOUZACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUSA FRAIZ

Autor:

CLARA DEL PAPA E SILVA

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

MARIZA PASSOS CARMONA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753

Reu:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Reu:

CLARA DEL PAPA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 32.480,90

Autor

FUNIL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MEIO AMBIENTE - SUPRAM LESTE DE MINAS

Outros

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

IZABELLE MACEDO NUNES· OAB MG 77158· CPF 001.***.***-47

FELIX ARTHUSO PAIVA· OAB MG 158376

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNIL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNIL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IZABELLE MACEDO NUNES

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNIL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IZABELLE MACEDO NUNES

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNIL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IZABELLE MACEDO NUNES

Autor:

FELIX ARTHUSO PAIVA

Autor:

JANAINA LUISA GONCALVES

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNIL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

JANAINA LUISA GONCALVES

Reu:

IZABELLE MACEDO NUNES

Reu:

FELIX ARTHUSO PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNIL ENERGIA S/ACPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IZABELLE MACEDO NUNES· OAB MG 77158· CPF 001.***.***-47

Autor:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Autor:

FELIX ARTHUSO PAIVA· OAB MG 158376

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLE MACEDO NUNES· OAB MG 77158· CPF 001.***.***-47

Reu:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Reu:

FELIX ARTHUSO PAIVA· OAB MG 158376

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNIL ENERGIA S/ACPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IZABELLE MACEDO NUNES· OAB MG 77158· CPF 001.***.***-47

Autor:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Autor:

FELIX ARTHUSO PAIVA· OAB MG 158376

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLE MACEDO NUNES· OAB MG 77158· CPF 001.***.***-47

Reu:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Reu:

FELIX ARTHUSO PAIVA· OAB MG 158376

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

C.S.C.C.

Reu

E.C.C.

Advogados

Autor:

HEBERT MENDES DOS REIS· OAB MG 87163· CPF 036.***.***-94

Autor:

CLARA DEL PAPA E SILVA· OAB MG 145060· CPF 097.***.***-02

Autor:

GLEIZER ALMEIDA FILOCRE RODRIGUES· OAB PE 32617· CPF 051.***.***-09

Autor:

ERICA ADRIANA COSTA ZANARDI· OAB MG 83490

Autor:

ALINE SANTOS PEDROSA MAIA BARBOSA· OAB MG 111250

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT MENDES DOS REIS· OAB MG 87163· CPF 036.***.***-94

Reu:

CLARA DEL PAPA E SILVA· OAB MG 145060· CPF 097.***.***-02

Reu:

GLEIZER ALMEIDA FILOCRE RODRIGUES· OAB PE 32617· CPF 051.***.***-09

Reu:

ERICA ADRIANA COSTA ZANARDI· OAB MG 83490

Reu:

ALINE SANTOS PEDROSA MAIA BARBOSA· OAB MG 111250

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

A.V.S.R.O.

Reu

A.C.R.O.

Advogados

Autor:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Autor:

CLARA DEL PAPA E SILVA· OAB MG 145060· CPF 097.***.***-02

Autor:

THIAGO DE SOUSA FRAIZ· OAB MG 188130· CPF 014.***.***-27

Reu:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Reu:

CLARA DEL PAPA E SILVA· OAB MG 145060· CPF 097.***.***-02

Reu:

THIAGO DE SOUSA FRAIZ· OAB MG 188130· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Mero expediente (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA HELENA RABELO CAMPOSCPF

ALEXANDRE GUILHERME DE RABELO CAMPOSCPF

PAOLA MARIANA DE RABELO CAMPOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA AMARAL RIBEIRO· OAB MG 83121· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANA FLAVIA SALES· OAB MG 106891· CPF 064.***.***-79

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

JULIA MACHADO FREITAS· OAB MG 198935· CPF 126.***.***-01

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Outros

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

FABIANA EVANGELISTA EFIDENCIO· OAB MG 25614· CPF 007.***.***-91

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935

DANIELLA SOARES CHEREM· OAB MG 105499

PEDRO PAULO P. DE CASTRO E ALMEIDA· OAB MG 17418

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GUILHERME DE RABELO CAMPOSCPF

MARIA HELENA RABELO CAMPOSCPF

PAOLA MARIANA DE RABELO CAMPOSCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

PAOLA MARIANA DE RABELO CAMPOSCPF

MARIA HELENA RABELO CAMPOSCPF

ALEXANDRE GUILHERME DE RABELO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GUILHERME DE RABELO CAMPOSCPF

BANCO ITAU S/A

MARIA HELENA RABELO CAMPOSCPF

PAOLA MARIANA DE RABELO CAMPOSCPF

Reu

ALEXANDRE GUILHERME DE RABELO CAMPOSCPF

BANCO ITAU S/A

ITAU UNIBANCO S.A.

MARIA HELENA RABELO CAMPOSCPF

PAOLA MARIANA DE RABELO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Autor:

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA· OAB MG 124974· CPF 052.***.***-40

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Reu:

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA· OAB MG 124974· CPF 052.***.***-40

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024 Apelante(s) - ALEXANDRE GUILHERME DE RABELO CAMPOS; ITAU UNIBANCO S.A.; MARIA HELENA RABELO CAMPOS; PAOLA MARIANA DE RABELO CAMPOS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE GUILHERME DE RABELO CAMPOS; ITAU UNIBANCO S.A.; MARIA HELENA RABELO CAMPOS; PAOLA MARIANA DE RABELO CAMPOS; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andame... (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GUILHERME DE RABELO CAMPOSCPF

BANCO ITAU S/A

MARIA HELENA RABELO CAMPOSCPF

PAOLA MARIANA DE RABELO CAMPOSCPF

Reu

ALEXANDRE GUILHERME DE RABELO CAMPOSCPF

BANCO ITAU S/A

ITAU UNIBANCO S.A.

MARIA HELENA RABELO CAMPOSCPF

PAOLA MARIANA DE RABELO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Autor:

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA· OAB MG 124974· CPF 052.***.***-40

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Reu:

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA· OAB MG 124974· CPF 052.***.***-40

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

W.F.A.

Advogados

Autor:

CLARA DEL PAPA E SILVA· OAB MG 145060· CPF 097.***.***-02

Autor:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

CLARA DEL PAPA E SILVA· OAB MG 145060· CPF 097.***.***-02

Reu:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (18/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu

MANUEL SARAIVA POETACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

Autor:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Autor:

GISELLE GOMES DE ANDRADE· OAB MG 33866

Autor:

ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA· OAB MG 176922

Autor:

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA· OAB DF 21302· CPF 805.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

Reu:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Reu:

GISELLE GOMES DE ANDRADE· OAB MG 33866

Reu:

ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA· OAB MG 176922

Reu:

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA· OAB DF 21302· CPF 805.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu

MANUEL SARAIVA POETACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

Autor:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Autor:

GISELLE GOMES DE ANDRADE· OAB MG 33866

Autor:

ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA· OAB MG 176922

Autor:

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA· OAB DF 21302· CPF 805.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA FRANCCESCA PASOLLINE SILVA CARVALHO· OAB MG 49573

Reu:

JANAINA LUISA GONCALVES· OAB MG 184491

Reu:

GISELLE GOMES DE ANDRADE· OAB MG 33866

Reu:

ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA· OAB MG 176922

Reu:

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA· OAB DF 21302· CPF 805.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA; RÉU: MANUEL SARAIVA POETA TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA DEMANDA E O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS, FICAM OS TÍTULOS DE CRÉDITO ACAUTELADOS NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO DE TRABALHO IPT 35 DA CGJ. FICAM DESDE JÁ CIENTIFICADOS QUE, OS TÍTULOS NÃO RETIRADOS SERÃO JUNTADOS AOS AUTOS E SEGUIRÃO COM OS RESPECTIVO... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES FILHO

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828· CPF 041.***.***-58

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB MG 179477· CPF 079.***.***-10

Autor:

ANDREZA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 213652

Autor:

ANDRE GUSTAVO RIBEIRO· OAB MG 109794

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828· CPF 041.***.***-58

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB MG 179477· CPF 079.***.***-10

Reu:

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO· OAB MG 122232· CPF 066.***.***-22

Reu:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB RJ 62456· CPF 949.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES FILHO

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828· CPF 041.***.***-58

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB MG 179477· CPF 079.***.***-10

Autor:

ANDREZA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 213652

Autor:

ANDRE GUSTAVO RIBEIRO· OAB MG 109794

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828· CPF 041.***.***-58

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB MG 179477· CPF 079.***.***-10

Reu:

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO· OAB MG 122232· CPF 066.***.***-22

Reu:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB RJ 62456· CPF 949.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6043601-20.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) JOSE FERNANDES FILHO CPF: 490.037.126-20 FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CPF: 00.436.923/0001-90 Vista às partes sobre manifestaçã... (27/03/2026)

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