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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA

DT MORRO DO CHAPEU

Reu

EDIVANIA ARAUJO RODRIGUESCPF

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 26.200,00

Autor

LEILAO VIP ALIENACOES PUBLICAS LTDA - MECNPJ

Reu

GEORGES DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Autor:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS em 12/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 24.688,52

Autor

LUCAS PEREIRA DE ARAUJO 05904782578CNPJ

Reu

JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMESCPF

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MOTA RIOS E RIOS· OAB BA 31999· CPF 021.***.***-20

Reu:

CLEIDE MASCARENHAS BRANDÃO· OAB BA 28807· CPF 480.***.***-00

Reu:

PALOMA CRISTINE SOARES DE SOUZA· OAB BA 54427· CPF 056.***.***-31

Reu:

LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS· OAB BA 40450· CPF 810.***.***-91

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59. (23/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 24.688,52

Autor

LUCAS PEREIRA DE ARAUJO 05904782578CNPJ

Reu

JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMESCPF

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MOTA RIOS E RIOS· OAB BA 31999· CPF 021.***.***-20

Reu:

LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS

Reu:

PALOMA CRISTINE SOARES DE SOUZA

Reu:

CLEIDE MASCARENHAS BRANDÃO· OAB BA 28807· CPF 480.***.***-00

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2023 (03/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

11/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ANDRE FELIPE LOPES ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Autor:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Reu:

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS· OAB MA 12417· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FELIPE LOPES ALVES

Reu

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Autor:

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS· OAB MA 12417· CPF 027.***.***-76

Reu:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Reu:

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS· OAB MA 12417· CPF 027.***.***-76

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDRE FELIPE LOPES ALVES REU: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS SENTENÇA Proferida decisão que julgou parcialmente procedente a impugnação ofertada pelo devedor, os autos foram encaminhados ao setor de cálculos deste Juizado para a confecção de planilha atualizada, a qual indicou o valor efetivamente devido ao credor. Intimadas as partes, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação e o executado concordou com os cálculos ap... (10/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

11/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FELIPE LOPES ALVES

Reu

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Autor:

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS· OAB MA 12417· CPF 027.***.***-76

Reu:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Reu:

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS· OAB MA 12417· CPF 027.***.***-76

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

YVNA VYNBYNSKY PAIVA MACIEL MOREIRACPF

ALEXANDRE MOREIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

JOSE TOMAZ COELHO LIMA· OAB MA 13110· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 39.275,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 39.275,99

Autor

MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUESCPF

Reu

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS VIEGAS· OAB MA 10424· CPF 013.***.***-43

Autor:

RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA· OAB MA 12257· CPF 006.***.***-13

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Reu:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 19.990,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 19.990,00

Autor

LOURINAIDE SERPA PINHEIROCPF

Reu

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

DETRAN PIAUI

Advogados

Autor:

PAULA FERREIRA MACENA· OAB MA 19492· CPF 608.***.***-64

Autor:

CAMILA DARIELLY RODRIGUES SILVA

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 51.520,00

Autor

JOSE FLAVIO SILVA DE ESPINDOLACPF

Reu

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA MACEDO· OAB PE 35609

Autor:

FELIPE REIS DE OLIVEIRA CORDEIRO· OAB PE 40596

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Reu:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 34.190,00

Último movimento: Determinada a expedição do alvará de levantamento (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 34.190,00

Autor

NEYMER ESTRELA AMORIMCPF

Reu

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA PIRES AMORIM CARDOSO· OAB MA 13504· CPF 024.***.***-58

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS MAGALHAES

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ANA GABRIELA DA COSTA DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR· OAB MA 7252· CPF 636.***.***-34

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ANA GABRIELA DA COSTA DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR· OAB MA 7252· CPF 636.***.***-34

Reu:

LUISA ROCHA DUARTE· OAB MA 13633· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Reu:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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