LUISA ROSIMARA DA CUNHA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 170.334,26

Autor

SANDRA MARA FERNANDES DA ROSACPF

ERONDI JOSE DA ROSACPF

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LOPES CORDEIRO· OAB PR 75860· CPF 062.***.***-61

Outros

TAISE RAUEN· OAB PR 80485· CPF 086.***.***-03

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 51.078,68

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001861462018813052520250606125651 (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Autor:

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Autor:

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Autor:

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Autor:

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Autor:

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

ROSIMARA ALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 053645

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE MYSSIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

ROSIMARA ALVES DA CUNHACPF

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE MYSSIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMARA ALVES DA CUNHACPF

AGNALDO PERUGINICPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGNALDO PERUGINICPF

ROSIMARA ALVES DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNALDO PERUGINI (EMBARGANTE)

3. ROSIMARA ALVES DA CUNHA (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (INTERESSADO)

Reu

AGNALDO PERUGINICPF

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Autor:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Reu:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSIMARA ALVES DA CUNHA CPF: 476.002.846-34 e outros 1. Retificação e intimação Retifique-se a classe processual e, se o caso, o assunto processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 3755... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 51.078,68

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001861462018813052520250606125651 (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Autor:

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Autor:

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Autor:

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Autor:

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Autor:

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

ROSIMARA ALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AGNALDO PERUGINICPF

Reu

ROSIMARA ALVES DA CUNHACPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMARA ALVES DA CUNHACPF

AGNALDO PERUGINICPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGNALDO PERUGINICPF

ROSIMARA ALVES DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNALDO PERUGINI (EMBARGANTE)

3. ROSIMARA ALVES DA CUNHA (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (INTERESSADO)

Reu

AGNALDO PERUGINICPF

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO E OUTRO(S)· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Autor:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO E OUTRO(S)· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Reu:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSIMARA ALVES DA CUNHA CPF: 476.002.846-34 e outros 1. Retificação e intimação Retifique-se a classe processual e, se o caso, o assunto processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 3755... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Enriquecimento ilícitoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNALDO PERUGINI (EMBARGANTE)

3. ROSIMARA ALVES DA CUNHA (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (INTERESSADO)

Reu

AGNALDO PERUGINICPF

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO E OUTRO(S)· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Autor:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO E OUTRO(S)· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Reu:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSIMARA ALVES DA CUNHA CPF: 476.002.846-34 e outros 1. Retificação e intimação Retifique-se a classe processual e, se o caso, o assunto processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 3755... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento ilícitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNALDO PERUGINI (EMBARGANTE)

3. ROSIMARA ALVES DA CUNHA (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (INTERESSADO)

Reu

AGNALDO PERUGINICPF

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO E OUTRO(S)· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Autor:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO E OUTRO(S)· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Reu:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSIMARA ALVES DA CUNHA CPF: 476.002.846-34 e outros 1. Retificação e intimação Retifique-se a classe processual e, se o caso, o assunto processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 3755... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNALDO PERUGINI (EMBARGANTE)

3. ROSIMARA ALVES DA CUNHA (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (INTERESSADO)

Reu

AGNALDO PERUGINICPF

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO E OUTRO(S)· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Autor:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO E OUTRO(S)· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Reu:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSIMARA ALVES DA CUNHA CPF: 476.002.846-34 e outros 1. Retificação e intimação Retifique-se a classe processual e, se o caso, o assunto processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 3755... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNALDO PERUGINI (EMBARGANTE)

3. ROSIMARA ALVES DA CUNHA (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (INTERESSADO)

Reu

AGNALDO PERUGINICPF

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO E OUTRO(S)· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Autor:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 007271

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 005365

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSIMARA ALVES DA CUNHA CPF: 476.002.846-34 e outros 1. Retificação e intimação Retifique-se a classe processual e, se o caso, o assunto processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 3755... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

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WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

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