LUIZ ACACIO DE PINHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.094,27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.094,27

Autor

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201095-61.2022.8.06.0101. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JEAN ACACIO PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEAN ACACIO PINHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte embargada, por seus procuradores, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo legal, conforme disposto no art. 1.0... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201095-61.2022.8.06.0101. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JEAN ACACIO PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEAN ACACIO PINHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte embargada, por seus procuradores, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo legal, conforme disposto no art. 1.0... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201095-61.2022.8.06.0101. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JEAN ACACIO PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEAN ACACIO PINHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte embargada, por seus procuradores, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo legal, conforme disposto no art. 1.0... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201095-61.2022.8.06.0101. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JEAN ACACIO PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEAN ACACIO PINHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte embargada, por seus procuradores, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo legal, conforme disposto no art. 1.0... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 12.936,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 12.936,30

Autor

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

JEAN ACACIO PINHOCPF

Outros

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 11.200,00

Autor

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Enel em 18/03/2024 23:59. (19/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 35.690,85

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913740 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 34.399,00

Autor

FRANCISCA SOARES DE SOUSACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FRANCISCA SOARES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Documento (Alvará) (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 3000052-17.2025.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: FRANCISCA SOARES DE SOUSA Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. Conforme consta nos autos, o Requerido peticionou informando o pagamento da condenação (Id 187162199), e o Requerente devidamente intimado, nada opôs. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art.... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO WILTON FELIX DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO WILTON FELIX DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 31.499,40

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 31.499,40

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSA

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Confirmada (20/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSA

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSA

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSA

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Recebimento (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 30.519,94

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 30.519,94

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

DANIEL GERBER

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO JOSE DE SOUSA APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Diante do acórdão de ID 204105060, transitado em julgado em 20/05/2026, Intimação - 3001007-48.2025.8.06.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 1... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN ACACIO PINHOCPF

Reu

DANIEL GERBER

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO JOSE DE SOUSA APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Diante do acórdão de ID 204105060, transitado em julgado em 20/05/2026, Intimação - 3001007-48.2025.8.06.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 1... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

FRANCISCO NONATO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

FRANCISCO NONATO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO PAN S.A. APELADO: FRANCISCO NONATO DE OLIVEIRA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC). PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA REJEITADA. MÉRITO. NEGATIVA DE AUTENTICIDADE E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO POR PESSOA ANALFABETA.... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TERESA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 31/03/2026. Documento: 197554560 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TERESA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JEAN ACACIO PINHO· OAB CE 54650· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 3001133-98.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Análise de Crédito] Polo ativo: TERESA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSA Polo passivo: Enel R.h Recebo o pedido de cumprimento de sentença (ID. 196946103). Evolua-se de classe para cumprimento de sentença. 1. Intime-se a executada/requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento dos débitos requeridos. 2. Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º... (30/03/2026)

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