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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 46.811,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 46.811,17

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 5.133,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 5.133,33

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

THYAGO RODRIGUES PORFIRO· OAB MA 17367· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vendas casadasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Reu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Advogados

Autor:

THYAGO RODRIGUES PORFIRO· OAB MA 17367· CPF 967.***.***-04

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

THYAGO RODRIGUES PORFIRO· OAB MA 17367· CPF 967.***.***-04

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0800093-57.2022.8.10.0113 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Vendas casadas] Demandante: DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR. RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR (OAB 20658-MA) Demandada: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: DR. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), DR. THYAGO RODRIGUES PORFIRO (OAB 17367-MA) ATO ORDINATÓRIO - XXXII Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo... (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Reu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Advogados

Autor:

THYAGO RODRIGUES PORFIRO· OAB MA 17367· CPF 967.***.***-04

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

THYAGO RODRIGUES PORFIRO· OAB MA 17367· CPF 967.***.***-04

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 27.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 27.120,00

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA FRANCA· OAB MA 16807· CPF 757.***.***-53

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LISIA MARIA PEREIRA GOMESCPF

Reu

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

MARCIO FERREIRA FRANCA· OAB MA 16807· CPF 757.***.***-53

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Reu:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

MARCIO FERREIRA FRANCA· OAB MA 16807· CPF 757.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA ADVOGADOS: DR.º LISIA MARIA PEREIRA GOMES - OAB/MA 3.984 e DR. MÁRCIO FERREIRA FRANÇA - OAB/MA 16.807 REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255 CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO De Ordem da MM.ª Juíza de Direito Titular da Vara Única do Termo Judiciário de Raposa da Comarca da Ilha de São Luís, Dra. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES e conforme... (27/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LISIA MARIA PEREIRA GOMESCPF

Reu

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

MARCIO FERREIRA FRANCA· OAB MA 16807· CPF 757.***.***-53

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Reu:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

MARCIO FERREIRA FRANCA· OAB MA 16807· CPF 757.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 34.080,00

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 34.080,00

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PromoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ACRIZIO DOMINGOS ARANTES FILHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA PRATES SOARES CRESTANI· OAB MT 25002· CPF 040.***.***-86

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRIZIO DOMINGOS ARANTES FILHOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

BRENDA PRATES SOARES CRESTANI· OAB MT 25002· CPF 040.***.***-86

Reu:

BRENDA PRATES SOARES CRESTANI· OAB MT 25002· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Documento (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GABRIELA RUEDA NASCIMENTOCPF

ACRIZIO DOMINGOS ARANTES FILHOCPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA PRATES SOARES CRESTANI· OAB MT 25002· CPF 040.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRIZIO DOMINGOS ARANTES FILHOCPF

GABRIELA RUEDA NASCIMENTOCPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA PRATES SOARES CRESTANI· OAB MT 25002· CPF 040.***.***-86

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

BRENDA PRATES SOARES CRESTANI· OAB MT 25002· CPF 040.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Documento (30/04/2024)

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