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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO DA SILVA MEDEIROSCPF

JOSE NILTON FERNANDESCPF

Reu

GENIVAL VIAL NOVA

LUIZ ALBERTO DA SILVA JUNIOR

JOAO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO

LUIZA MARIA GOUVEA DO REGO

JOFRAN PEIXOTO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES· OAB MG 155877· CPF 095.***.***-24

Autor:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 141162· CPF 099.***.***-24

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Reu:

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

Reu:

FERNANDO SAVIUS PASSOS DE SANTANNA· OAB CE 26074· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TULIO JOSE DE SOUZA LINHARESCPF

Reu

MARIA TEREZA XERITA DE OLIVEIRACPF

DENIVALDO CAMELO DARCE

MARIA JOSEFINA OLIVEIRA DE CASTRO LIRACPF

LUIZ ALBERTO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUIZ ALBERTO DA SILVA· OAB PE 20394· CPF 252.***.***-49

Reu:

JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVA· OAB PE 13137· CPF 124.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 19/05/2025 23:59. (20/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TULIO JOSE DE SOUZA LINHARESCPF

Reu

MARIA TEREZA XERITA DE OLIVEIRACPF

DENIVALDO CAMELO DARCE

MARIA JOSEFINA OLIVEIRA DE CASTRO LIRACPF

LUIZ ALBERTO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUIZ ALBERTO DA SILVA· OAB PE 20394· CPF 252.***.***-49

Reu:

JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVA· OAB PE 13137· CPF 124.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRACPF

Reu

JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Reu:

JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVA· OAB PE 13137· CPF 124.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO DA SILVA· OAB PE 20394· CPF 252.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRACPF

Reu

JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Reu:

JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVA· OAB PE 13137· CPF 124.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO DA SILVA· OAB PE 20394· CPF 252.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MARIA TEREZA XERITA DE OLIVEIRA, DENIVALDO CAMELO DARCE, MARIA JOSEFINA OLIVEIRA DE CASTRO LIRA, LUIZ ALBERTO DA SILVA JÚNIOR ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as part... (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 22.806,47

Último movimento: Decorrido prazo de CABANAS DO TIO JOAO HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 22.806,47

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CABANAS DO TIO JOãO HOTéIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO· OAB BA 48450· CPF 053.***.***-82

Reu:

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30507· CPF 436.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/10/2023 (27/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIANCARLO SALA SANTOSCPF

Reu

MARIA ANGELA LEAHY SALA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30507· CPF 436.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de GIANCARLO SALA SANTOS em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELSON MORAES RIBEIROCPF

ITANA MARIA MORAES RIBEIROCPF

Reu

ZULEIDE DE MORAES RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO COELHO DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 4787· CPF 003.***.***-00

Autor:

FERNANDA CORTES NUNES DE SOUZA· OAB BA 30838· CPF 017.***.***-90

Autor:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30507· CPF 436.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 20.500.000,00

Autor

ART PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SESAB

ESTADO DA BAHIACNPJ

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

HOLTZ ENGENHARIA LTDACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30507· CPF 436.***.***-82

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 20.500.000,00

Autor

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

RESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SESAB

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ART PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 20.500.000,00

Autor

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

RESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SESAB

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ART PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ART PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 20.500.000,00

Autor

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

RESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SESAB

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ART PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30507· CPF 436.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 20.500.000,00

Autor

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

RESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SESAB

HOLTZ ENGENHARIA LTDACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Reu

ART PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Reu:

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30507· CPF 436.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ZENAIDE OLIVEIRA BATISTACPF

TAMARA BRAGA PORTELACPF

SALOMAO ACHERMANCPF

RENATA GIANNINI GARCIA ALENCARCPF

OLIMPIO ANTONIO DA CRUZCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO FREDERICO BORBA DA TRINDADE em 17/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fernando Costa Gazzinelli Advogado: Lícia Maria Silva Santos (OAB:BA5201) Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Advogado: Luiz Alberto Borges Da Silva Junior (OAB:BA30507) Advogado: Aretusa Formosa De Oliveira (OAB:BA40600) Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Executado: Cabanas Do Tio João Hotéis E Turismo Ltda Advogado: Luiz Tadeu De Souza Nunes (OAB:BA23658) Advogado: Karina De Paula Lima Borges E Hamdan (O... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

LEONCIO RAMOS BISPO SILVACPF

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRACPF

PAULO ROCHA BARRACPF

THEOPHILO EPAMINONDAS OTTONI

+ 1 outros

Reu

ARETUSA FORMOSA DE OLIVEIRACPF

CABANAS DO TIO JOãO HOTéIS E TURISMO LTDACNPJ

FERNANDO COSTA GAZZINELLICPF

GERALDO TADEU COSTA GAZINELLI

GIOVANNI COSTA GAZZINELLICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

THEOPHILO EPAMINONDAS OTTONI· OAB BA 3988· CPF 042.***.***-04

Autor:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS· OAB BA 27503· CPF 348.***.***-00

Autor:

LÍCIA MARIA SILVA SANTOS· OAB BA 5201· CPF 065.***.***-04

Autor:

GUSTAVO AMORIM DE LACERDA· OAB BA 27555· CPF 878.***.***-15

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

THEOPHILO EPAMINONDAS OTTONI· OAB BA 3988· CPF 042.***.***-04

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SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS· OAB BA 27503· CPF 348.***.***-00

Reu:

LÍCIA MARIA SILVA SANTOS· OAB BA 5201· CPF 065.***.***-04

Reu:

GUSTAVO AMORIM DE LACERDA· OAB BA 27555· CPF 878.***.***-15

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/07/2026)

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