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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO MEISEN MATIASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

10BPM COMANDANTE· CPF 900.***.***-82

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

TUANI AYRES PAULO· OAB SC 037459· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO MEISEN MATIAS - ARQUIVADO (25/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS REITER VOIGTCPF

Advogados

Autor:

AGENCIA CENTRAL DE INTELIGENCIA DA POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA - CHEFE· CPF 639.***.***-78

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

ASSESSORIA MILITAR DA ALESC - CHEFE· CPF 587.***.***-20

Autor:

ASSESSORIA MILITAR DO MPSC - CHEFE· CPF 715.***.***-36

Autor:

MARCIO ALBERTO FILIPPI· CPF 947.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES· OAB SC 047030· CPF 062.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICHARD CARLOS TEODORO DOS SANTOSCPF

JULIO PANNEBECKER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

10BPM COMANDANTE· CPF 900.***.***-82

Autor:

DIRETORIA DE PESSOAL - PMSC· CPF 933.***.***-48

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MARCIANO MIRANDA· OAB SC 064550· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

10BPM COMANDANTE· CPF 900.***.***-82

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

Autor:

13BPM 3CIA COMANDANTE· CPF 786.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (02/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: JOAO CARLOS SOUZA LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da E... (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELIANA FUHRMANNCPF

OS MESMOS

DULCEMAR PRUNER ALVESCPF

DARLAN BARBIERICPF

ROSANGELA RODRIGUES BARBIERICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

10BPM COMANDANTE· CPF 900.***.***-82

Autor:

ADRIANA FERNANDA BELTRAME· CPF 025.***.***-08

Autor:

13BPM 3CIA COMANDANTE· CPF 786.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA PRISCILA WEIGMANN· OAB SC 047255· CPF 032.***.***-70

Reu:

TIAGO MARCIANO MIRANDA· OAB SC 064550· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE AILTON DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

DIRETORIA DE PESSOAL - PMSC· CPF 933.***.***-48

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MALU PIRES DE LIMA· OAB SC 065696· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATEUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

DIRETORIA DE PESSOAL - PMSC· CPF 933.***.***-48

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

Autor:

13BPM 3CIA COMANDANTE· CPF 786.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLE CASCAES· OAB SC 031221· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 249.046,17

Autor

ETHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Outros

GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI· OAB MS 21983· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Agravado: Ethos Administração e Participações Ltda Advogado: Jaeme Lúcio Gemza Brugnorotto (OAB: 248330/SP) Interessado: Berfi Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Interessado: José Odair Filippi Interessado: Antonia Maria de Jesus Interessado: Carlos Alberto Fillipi Agravo em Recurso Especial nº 1418002-23.2023.8.12.0000/50003 Comarca de... (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ETHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ETHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ETHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ETHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ETHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 2.314.047,44

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

BERFI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

JOSé ODAIR FILIPPICPF

ANTONIA MARIA DE JESUSCPF

CARLOS ALBERTO FILLIPICPF

ETHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 959.035,05

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

BERFI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

JOSé ODAIR FILIPPICPF

ANTONIA MARIA DE JESUSCPF

CARLOS ALBERTO FILLIPICPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARAL BRUGNOROTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CPF

Reu

ANTONIA MARIA DE JESUS

BERFI COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CARLOS ALBERTO FILLIPI

JOSé ODAIR FILIPPICPF

Advogados

Autor:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados Advogado: Jaeme Lúcio Gemza Brugnorotto (OAB: 248330/SP) Apelante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Advogado: Alcides Luiz Ferreira (OAB: 5477/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0853353-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan (27/05/2026)

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