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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 266.490,78

Último movimento: Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196939870 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 266.490,78

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

FRANCISMAR DE MENEZES ALVESCPF

KADNA WALERYA FEITOZA OLIVEIRACPF

CARLOS BATISTA DE LUCENA JUNIORCPF

PEDRO ALYSSON DE BRITO PEREIRACPF

ALBERTO PONTES FARIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FILIPE MENEZES SANTANA BEZERRA· OAB CE 28368· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO PONTES FALCAOCPF

Reu

ANA LUCIA DO PRADO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE BORGES DE SOUSA· OAB DF 64681· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 23.703,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO PONTES FALCAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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