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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA PARAIBACPF

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

ARONILDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Outros

JOSÉ MÁRIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 031591

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 031632

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 017262

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA PARAIBACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

ARONILDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Autor:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Autor:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

Autor:

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 017262· CPF 068.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· CPF 116.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 49.318,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 49.318,23

Autor

CHEIRLIANE NERY RAMALHO LIEBIG MAIACPF

RODOLFO PAULINO DA SILVACPF

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

CHEIRLIANE NERY RAMALHO LIEBIG MAIACPF

RODOLFO PAULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 17262· CPF 068.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LARISSA TARGINO SOARES DE LUCENACPF

CAROLINA MANOELA DE LIMA SANTANACPF

Reu

CONDOMINIO MANAIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Reu:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LARISSA TARGINO SOARES DE LUCENACPF

CAROLINA MANOELA DE LIMA SANTANACPF

Reu

CONDOMINIO MANAIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 177.000,00

Autor

JOSILDA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

WILAMS FERREIRA DE SENACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO· OAB PB 33392· CPF 095.***.***-18

Reu:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª SESSÃO VIRTUAL 01/12/2025 a 09/12/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025. (20/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

RAFAEL ALVES MACEDOCPF

SERGIO RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

+ 1 outros

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

SERGIO RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHOCPF

RAFAEL ALVES MACEDOCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Autor:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE· OAB PB 2666· CPF 092.***.***-04

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO BATISTA DIAS, JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, RAFAEL ALVES MACEDO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: JOAO BATISTA DIAS, JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, SERGIO RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHO, RAFAEL ALVES MACEDO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 39307916. João Pessoa, 26 de... (27/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE· OAB PB 2666· CPF 092.***.***-04

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação às partes, a fim de tomarem ciência das decisões proferidas no id 37408119. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (03/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE MILTON FERREIRA DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Autor:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Autor:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

FABIANO FRANCISCO DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 480874/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE MILTON FERREIRA DE PAIVACPF

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

JOSE MILTON FERREIRA DE PAIVACPF

ALEXANDRA CEZARIA DOS SANTOSCPF

LUIZ OTAVIO MARQUES LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Autor:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Reu:

LUIS ALBERTO MARQUES MIGUEL· OAB PB 25691· CPF 098.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO LAURENTINO RAMOS NETO

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

JOAO BATISTA DIASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 17262· CPF 068.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

LUIS ALBERTO MARQUES MIGUEL· OAB PB 25691· CPF 098.***.***-18

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR DA COSTA PINACPF

EDILANE BARBOSA DE SOUZA PINACPF

CRISTIANO DOS SANTOS DOMINGOSCPF

ELMA DANTASCPF

JOAO RAMALHO DANTAS FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON BATISTA CARVALHO· OAB PB 16470· CPF 071.***.***-31

Autor:

VANINA SANTIAGO DE FREITAS ALBUQUERQUE· OAB PB 19775· CPF 055.***.***-06

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Autor:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.320,00

Autor

JULIANA DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DA SILVA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 28.068,33

Autor

MARLUCE TARGINO SOARES DE CARVALHOCPF

SUELY TARGINO SOARES DE CARVALHOCPF

SERGIO TARGINO SOARES DE CARVALHOCPF

ROSELIE TARGINO SOARES DE LUCENACPF

DAYSE TARGINO SOARES DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES· OAB PB 29574· CPF 110.***.***-46

Autor:

PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO· OAB PB 19272· CPF 084.***.***-54

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Autor:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 28.068,33

Autor

MARLUCE TARGINO SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES· OAB PB 29574· CPF 110.***.***-46

Autor:

PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO· OAB PB 19272· CPF 084.***.***-54

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL MOURA DE MORAISCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO· OAB PB 33392· CPF 095.***.***-18

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2026)

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—

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Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MOURA DE MORAISCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO· OAB PB 33392· CPF 095.***.***-18

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO· OAB PB 33392· CPF 095.***.***-18

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/04/2026)

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Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MOURA DE MORAISCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO· OAB PB 33392· CPF 095.***.***-18

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO· OAB PB 33392· CPF 095.***.***-18

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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