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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 31.044,20

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO LESSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 65.495,85

Autor

TANIA MARCIA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Autor:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

MARIA DE LOURDES CORREA BRAVOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Autor:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2011

Distribuição

24/06/2011

Valor

R$ 37.418,85

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROCK ART BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

TUFFI ALI COSTA SUAIDCPF

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 157980· CPF 094.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2011

Distribuição

24/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSACPF

ROCK ART BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

TUFFI ALI COSTA SUAIDCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 157980· CPF 094.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 16.534,10

Autor

LUCIA HELENA MACHADO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Autor:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.194,00

Autor

COSME PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Autor:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MAGNO DE SOUZA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Autor:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019966-60.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Autor:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO PEREIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Autor:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO PEREIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Autor:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004722-66.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A): LAILSON FELIPE FERREIRA (OAB RJ217010) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA (OAB RJ239692) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Autor:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LAILSON FELIPE FERREIRA· OAB RJ 217010· CPF 561.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA· OAB RJ 239692· CPF 486.***.***-04

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003229-98.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES RECORRENTE: LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAILSON FELIPE FERREIRA (OAB RJ217010) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO MAGNO LESSA (OAB RJ239692) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. INCLUSÃO DE COMPETÊNCIA RECOLHIDA COMO SEGURADO FACULTATIVO. ALÍQUOTA DE 20%. PERÍODO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA INTERCALADO. CÔMPU... (15/06/2026)

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